[MODELO] “Título: Progressão de regime e solicitação de remoção para unidade prisional mais próxima dos familiares”

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______.

pec n° ______

objeto: progressão de regime

______, brasileiro, reeducando constrito na Penitenciária Modulada de ______, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

1) PROGRESSÃO DE REGIME – ART. 112 DA LEP, COM REDAÇÃO IMPRESSA PELA LEI N° 10.792/2003

O peticionário iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade de (25) vinte e cinco anos e (10) dez meses de reclusão em data de __/__/__.

Em __/__/__ o reeducando implementará (1/6) um sexto da reprimenda corporal, adimplindo o requisito de ordem objetiva necessário ao benefício da progressão ao regime semiaberto com trabalho externo.

Quanto ao requisito de ordem subjetiva, o mesmo virá a lume com o atestado de conduta carcerária do apenado, cumprindo requisitá-lo à casa prisional.

2) SERVIÇO EXTERNO – ART. 41, INCISO II, DA LEP

A atribuição de trabalho ao recluso auxilia o processo ressocializador na medida em que preserva a dignidade humana, conferindo ao apenado, o direito à remuneração equitativa, a qual se destinará a sanar pequenas despesas de caráter pessoal, e, no mais das vezes, contribuirá para o sustento da família.

Assim sendo, postula o reeducando, seja-lhe outorgado o benefício do trabalho extra murus, junto a _________.

3) REMOÇÃO PARA O PRESÍDIO DE __________

Os familiares do reeducando residem na cidade de ______, e não dispõem de meios financeiros para visitá-lo com frequência no atual estabelecimento carcerário:

Penitenciária Modulada de ______.

De toda sorte, a remoção definitiva para a PRESÍDIO DE _____ além de aproximar o apenado de suas origens, lhe facilitará a reinserção no mercado de trabalho.

POSTO ISTO, REQUER:

I – Seja oficiada a Penitenciária Modulada de ______, requisitando o atestado de conduta carcerária do reeducando.

II – Seja dada vista ao ilustre Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a VEC.

III – Seja deferido ao reeducando, progressão ao regime semiaberto com trabalho externo junto a ________, à luz do artigo 112 da LEP, com redação impressa pela Lei n° 10.792 de 01.12.2003.

IV – Seja determinada a remoção definitiva do reeducando, da Penitenciária Modulada de ______ para a Penitenciária de ______, oficiando-se as casas prisionais e a Superintendência de Serviços Penitenciários – SUSEPE para os devidos fins.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________, __ de _____ de 2.0_

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OAB/UF ______