[MODELO] “Título: Pedido de homologação de acordo trabalhista”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA _______ VARA DO TRABALHO DE ________- UF
_______________ e _____________, ambas devidamente qualificadas nos autos trabalhistas de n.º ________, através de seus procuradores abaixo assinados, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência , expor e requerer o seguinte:
A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram de forma amigável as seguintes condições:
1 – O acordo é celebrado nesta data __/__/__, pela importância total de R$ _______ ( ________).
2 – Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante em ___/__/__.
3 – O pagamento se realizará em parcela única no escritório da procuradora da reclamante, mediante recibo.
8 – Com o efetivo pagamento presume-se cumprido o acordo.
5 – Com o recebimento da importância convencionada, a reclamante dará à reclamada plena, geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente reclamatória trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao extinto contrato de trabalho, não podendo portanto nada mais reclamar, em tempo algum, a qualquer título.
6 – Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.
7 – Informam-se ainda que do valor acima mencionado R$ ________ ( __________ ) engloba a multa do artigo 877 da CLT e R$ _________ a título de multa do FGTS.
Face ao exposto, requer a V. Exa. a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o arquivamento dos autos.
Termos em que,
pede deferimento.
__________, __ de _______. de _____
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OAB/UF
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OAB nº
