[MODELO] Título: Medida Cautelar de Exibição Judicial contra Empresa para Acesso a Documentos Societários
EXIBIÇÃO JUDICIAL (CPC, ART. 844, III)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 844, III, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO JUDICIAL contra a empresa……….. com sede em……. na rua………….. inscrito no CNPJ sob o n.º…………, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante é sócio da requerida, conforme se constada de seu respectivo contrato social (doc. anexo).
2. Não obstante seja o mesmo sócio de tal empresa, o mesmo não exerce cargo de administração, não tendo assim conhecimento da sua escrituração comercial, inclusive seus balanços.
3. A mencionada sociedade, vem negando ao mesmo o direito de o mesmo analisar seus balanços e respectiva escrituração comercial, pois que o suplicante pretende promover ação judicial para defesa de seus direitos, tendo contudo o suplicante o direito de analisar tais documentos de modo a viabilizar o ajuizamento de eventual ação.
4. A vista do exposto, requer-se, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, que a requerida já identificada, exiba em cinco (5) dias (CPC, art. 357), sua escrituração comercial desde a data de …….. e os balanços dos anos de ……… e que se encontram em seu poder, intimando-a para tanto, com o processamento do pedido até final decisão, que haverá de julgar procedente o pedido, condenando-se a requerida nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, atribuindo-se à causa o valor de ……… para fins meramente fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).