[MODELO] Termo de Responsabilidade – Medidas Preventivas COVID – 19 – proteção da vida e do emprego

TERMO DE RESPONSABILIDADE

EMPRESA:

NOME:

FUNÇÃO:

REF: Medidas Preventivas COVID-19 – proteção da vida e do emprego

Com o objetivo de garantir a segurança de todos os colaboradores da empresa, preocupada com a segurança das pessoas no período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a empresa passa a funcionar a partir desta data, em regime de contingência, de acordo com a legislação para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19.

Em atendimento a legislação de emergência, a empresa encerrou o atendimento presencial a todos os clientes, mantendo tão somente os serviços autorizados.

Considerando todas as medidas de combate e prevenção adotadas pela empresa e trabalhadores, vem as partes de comum acordo, retomar as atividades anteriormente suspensas a fim de viabilizar a manutenção do emprego e continuidade da empresa.

Para o funcionamento dentro das medidas de emergência, devidamente autorizado pela legislação, foram adotadas todas as medidas preventivas e restritivas conforme orientação do Ministério da Saúde brasileiro, as Leis Federais que disciplinam a matéria e Decreto Municipal Nº 36726, 19 de março de 2020

CIENCIA DA MEDIDAS DE PREVENÇÃO:

Declaro que recebi orientação quanto as regras de prevenção da COVID-19, com a intensificação das ações de limpeza, utilização do álcool em gel disponibilizado pela empresa, utilização dos equipamentos abaixo relacionados, e evitar o contato físico entre os funcionários da empresa, com adoção de distância mínima de 1 metro entre as pessoas;

Declaro que estou recebendo os equipamentos abaixo relacionados, bem como as ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO contra o COVID-19, a fim de evitar a possível contaminação ou a propagação do vírus.

Declaro que estou ciente de minha responsabilidade e OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE A EMPRESA EM CASO DE SINTOMAS DA DOENÇA.

Declaro que além das medidas de enfrentamento, com o recebimento dos EPIs necessários a prevenção da contaminação e transmissão do vírus, estou ciente da obrigatoriedade da utilização dos EPIs já recebidos anteriormente.

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI – Prevenção COVID-19

Declaro para todos os fins de direito que recebi, gratuitamente, após orientação e treinamento de uso e aplicação, conforme determina a Legislação vigente, os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs abaixo relacionados, os quais obrigo-me a usar sistematicamente e obrigatoriamente no exercício diário de minhas atividades na Empresa. Declaro ainda ter ciência de que:

1. Os EPIs deverão ser utilizados unicamente para a finalidade a que se destinam;
2. Qualquer alteração que o torne parcial ou totalmente danificado deverá ser por mim comunicada à Empresa;
3. A falta de uso ou a recusa por mim injustificada dos EPIs fornecidos pela Empresa constitui ato faltoso (justa causa) conforme previsto na legislação vigente, qual seja, artigo 158, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
4. Responsabilizar-me-ei integralmente pela guarda e conservação dos EPIs que me foram entregues;
5. Autorizo a Empresa expressamente a proceder o desconto nos meus vencimentos, salários, gratificações ou indenizações do valor de EPIs que por mim forem propositalmente danificados ou extraviados ou não devolvidos à Empresa para substituição.

Finalmente, declaro que estou de acordo com todos os termos da presente, razão pela qual a assino abaixo, de minha livre e espontânea vontade.

______________________, _______de ___________________de _________

Assinatura

EPIS RECEBIDOS:

máscara de proteção – quantidade

álcool em gel 70% – quantidade

luvas – quantidade