[MODELO] TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENORES
TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENORES
, nascida em 14.08.0004, resolveram, pôr termo às atuais controvérsias relativas às relações pessoais, bem como, as prestações alimentícias, guarda e educação dos filhos comuns, estabelecendo de comum acordo as seguintes condições que desde já passam a vigorar entre ambos, que sujeitam ainda, em caso de transgressão, à execução, após sua homologação, na forma do art. 585, inciso III, do Código de Processo Civil:
l. O pai pensionará os filhos com o valor correspondente a 20% do seus vencimentos brutos recebidos a qualquer título, incluindo soldo, adicionais e gratificações, abatendo-se apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.
2. O percentual acima estabelecido será dividido entre os filhos, cabendo 10% para cada um.
3. O pagamento da pensão se dará através de depósito na conta- _____________________________agência____________Banco___________
em nome da mãe dos menores, cujo vencimento se dará até o dia __________ ( ) de cada mês.
4. A mãe ficará com o encargo da guarda dos menores, obrigando-se a dirigir-lhes a criação e educação em ambiente familiar, cuidando da sua saúde e instrução;
5. Existindo contrato de trabalho, o alimentante se compromete a pagar a cada alimentado o mesmo percentual acima, sobre o l3o. salário e férias. E, no caso de rescisão do contrato de trabalho, deverão ser pagos também a cada um deles o mesmo percentual incidente sobre as verbas rescisórias, e PIS /PASEP excluído o FGTS.
Assim, assinam o presente termo, depois de lido e achado conforme.
Em, _______/_____/_______—_____________________________________
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