[MODELO] Solicitação de dispense de documentos e certidões para Usucapião por órgãos competentes

EXMO SR DR XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL

PROC

WANDA DE OLIVIERA AMORIM, nos autos da Ação de Usucapião vem, pelo Defensor Publico infra-assinado, expor e requerer :

Tem sido objeto de exigências da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria do Município e do Ministério Publico o fornecimento de documentos (v.g. petição inicial, planta de situação de imóvel) e certidões (do RGI, de confrontamentos, de Distribuidores etc) para instruir Ação de Usucapião.

Ocorre que tais Instituições tem prerrogativas que permitem a obtenção de tais documentos e certidões diretamente dos órgão competentes, sendo oneroso e contraproducente (pois atenta contra a celeridade processual e a prestação jurisdicional eficaz) exigir-se do hipossuficiente o cumprimento de tais solicitações que não dependem dele para o resultado a que se propõem.

Assim postula-se para que este douto Juízo determine que tais Instituições, ou requeiram através do Juízo que as exigências sejam atendidas através de ofícios expedidos pela Serventia, ou que as mesmas requisitem diretamente dos órgãos ou entes competentes que devam atender à solicitação.

Pede Deferimento.

Rio de janeiro,