Do Defensor Público em atuação na 18ª e 40ª Varas Cíveis da Comarca da Capital
Prezado Senhor,
No interesse da justiça, o Defensor Público em exercício neste órgão de atuação, no uso de suas prerrogativas legais, respaldado pelo art. 178, IV, a, da constituição Estadual/RJ, e art. 87 da Lei Complementar nº 06/77, e, considerando os termos da lei nº 160004 de 13 de agosto de 10000000, declara que o cidadão abaixo qualificado está sob o pálio da Defensoria Pública, razão pela qual SOLICITA a V. Sa. se digne a efetuar, o mais rápido possível, o seguinte: certidão do histórico fiscal referente ao imóvel situado na Rua Dionísio, nº 28, Penha, Rio de Janeiro, RJ, para fins de prova em Ação de Usucapião que tramita na 40ª Vara Cível da Comarca da Capital.
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DEFENSORA
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
