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[MODELO] Solicitação de Arbitramento de Fiança e Liberdade Provisória

Pedido de arbitramento de fiança e libertação do preso para responder inquérito policial e ação penal em liberdade, já que o crime é afiançável e o acusado preenche todos os requisitos para a concessão.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….

……………………………………….., já qualificado nos autos de Inquérito Policial, instaurado pela Delegacia de …., nesta Comarca, e que perante este M.M. Juízo tramita, atualmente recolhido no "xadrez" daquela Delegacia, por seu Procurador adiante assinado ……….., (qualificação), advogado inscrito na OAB/…. sob nº …., vem respeitosamente à presença de V. Exa., para nos termos do Artigo 321 do Código de Processo Penal requerer:

– seja-lhe arbitrada fiança, para em liberdade responder a acusação que lhe é imputada, para o que presta as seguintes informações:

1) Nunca foi preso ou processado;

2) Possui ocupação lícita e fixa, e residência e domicílios conhecidos;

3) Exerce a profissão de comerciante, sendo estabelecido na localidade de …. – Município de ….

4) De sua atividade como pequeno comerciante, consegue auferir uma renda mensal não superior a …. salários mínimos;

Assim, demonstrando que a liberdade do Requerente, prejuízo algum trará a aplicação da Justiça, REQUER:

– Seja-lhe fixada fiança, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Penal.

N. Termos

P. Deferimento.

…., …. de ….. de ….

………………

Advogado OAB/…

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