[MODELO] Solicitação de andamento de processos em atraso – Pedido de providências

PETIÇÃO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DE PROCESSOS – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Processo n.º

URGENTE

FULANO DE TAL, já qualificada “apud acta”, nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com arrimo no artigo 133 do Código de Processo Civil e artigo… Do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça…, expor a sua total indignação e ao final requerer o que se segue:

Por dias a fio este causídico buscou despachar, com Vossa Excelência, diversos processos que encontram-se, sem andamentos, há mais de 100 (cem) dias.

Contudo, várias foram as promessas, não cumpridas, deste juízo, em promover o andamento dos feitos que estão extremamente atrasados.

É sabido que muitos são os motivos causadores da morosidade do judiciário, alguns ligados a forma de condução do juízo, outros não, alguns compreensíveis, outros não.

Há de se destacar que esta comarca em muito contribui com os péssimos índices da justiça…, no Conselho Nacional de Justiça, especialmente nos quesitos produtividade e lentidão.

Outrossim, chama a atenção o total desrespeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, assim como o total descaso quanto a prestação jurisdicional.

Ainda, destaca-se o fato das decisões não seguirem uma ordem cronológica o que, possivelmente, poderá causar enormes desafios, para este juízo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, principalmente em relação ao seu artigo 12. Segue, em anexo, exemplo de processo autuado em 07/01/2015 e sentenciado em 30/03/2015, bem como processo concluso para sentença desde 21/06/2012 e, até o momento, sem decisão de mérito. Tal contradição é inexplicável.

Por tudo acima dissertado, este causídico valeu-se da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça para tentar promover o andamento dos muitos processos, em atraso, em que está a exercer a atividade da advocacia, conforme cópia da reclamação, em anexo.

Denota-se que, apesar de estar com andamento recente, este é, na verdade, referente a inspeção realizada por este juízo e demais despachos protelatórios o que, invariavelmente, causa ilusão de que o processo está em dia.

ANTE O EXPOSTO, pelos motivos acima delineados, valendo-se do artigo 133 do Código de Processo Civil e do artigo… Do Código de Normas da Corregedoria da Justiça…, em razão do processo estar concluso para despacho desde…, requer seja promovido o devido andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição legal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].