logo comece 2024 easy

Conheça a inteligência artificial que lê publicações

Inteligência Artificial de verdade, que lê publicações, fornece resumo, recomenda ações e sugere o prazo aplicável.

Blog

[MODELO] Sobrepartilha – Inventário por Arrolamento

SOBREPARTILHA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara

da Família e Sucessões da Comarca de……..

AUTOS N.º ……….

TÍCIO, devidamente qualificado nos autos de

INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO,

por intermédio de seu advogado e procurador ao final

assinado, vem com respeito e acatamento de estilo

perante Vossa Excelência., com fulcro no artigo 1.040,

inciso II, do Código de Processo Civil, requerer

S O B R E P A R T I L H A

em razão dos bens deixados por TÁCIO pelo fato de

seu falecimento, passando, para tanto, a expor as

seguintes razões de fato e de direito:

I DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS

JURÍDICOS

1. O Sr. …. faleceu na cidade de….., na data de …,

certidão de óbito n.º …….., lavrada às fls. …….., do Livro

…., do Cartório Distrital da ………. (cidade onde situa-se

a certidão de óbito (doc. junto aos autos).

Como, conforme a certidão de óbito o inventariado não

deixou herdeiros descendentes, face ao falecimento do

seu genitor e não sendo casado à época do óbito, os

bens a inventariar destinam-se aos seus colaterais, nos

termos do artigo 1.82000 IV, do Código Civil/ 2002.

2. Por estas razões, cumpre esclarecer que o/a

inventariado(a) não deixou testamento ou qualquer

disposição de vontade acerca de uma parte ideal de

porcentagem do bem que recebera após sua morte.

3. O artigo 0000001, I do Código de Processo Civil coloca ao

inventariante a obrigação de representação do espólio,

sendo pacífico que suas funções vão até o trânsito em

julgado da sentença final de partilha. Considerando a

descrição dos bens deixados pelos inventariados, bem

como os herdeiros acima indicados, a sobrepartilha

deverá ser efetuada da seguinte forma:

3.1 Haverá para o pagamento da legítima de

…………..(nome de quem receberá o bem),

………..(estado civil),

………….(nacionalidade),…………(profissão), portador da

Carteira de Identidade n.º ……….. e inscrito no CPF/MF

sob n.º……. que receberá……………………(descrição da

parte devida)

4. Haverá para o pagamento da legítima de

………….(nome de quem recebera o bem),……….(estado

civil),………………(nacionalidade), …………….(profissão) ,

portador da Carteira de Identidade n.º ………….. e

inscrito no CPF/MF sob n.º ………..,e Identidade n.º

…………., inscrito no CPF/MF sob n.º ………., residente e

domiciliados a ……………..(endereço completo), na

cidade de …………….

que receberá……………………(descrição e porcentagem

da parte devida)

II DOS PEDIDOS

a) que se possa produzir todas as provas admitidas em

direito;

b) a concessão de prazo para a juntada da certidão

negativa de tributos federais;

c) após a avaliação dos bens objeto desta sobrepartilha,

a realização do cálculo do Imposto de Transmissão

Causa Mortis que a de ser pago por quem receber o

bem;

d) a expedição dos bens aos herdeiros, conforme planilha

acima demonstrada.

Valor da causa R$ … (…)

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos