SOBREPARTILHA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara
da Família e Sucessões da Comarca de……..
AUTOS N.º ……….
TÍCIO, devidamente qualificado nos autos de
INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO,
por intermédio de seu advogado e procurador ao final
assinado, vem com respeito e acatamento de estilo
perante Vossa Excelência., com fulcro no artigo 1.040,
inciso II, do Código de Processo Civil, requerer
S O B R E P A R T I L H A
em razão dos bens deixados por TÁCIO pelo fato de
seu falecimento, passando, para tanto, a expor as
seguintes razões de fato e de direito:
I DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS
JURÍDICOS
1. O Sr. …. faleceu na cidade de….., na data de …,
certidão de óbito n.º …….., lavrada às fls. …….., do Livro
…., do Cartório Distrital da ………. (cidade onde situa-se
a certidão de óbito (doc. junto aos autos).
Como, conforme a certidão de óbito o inventariado não
deixou herdeiros descendentes, face ao falecimento do
seu genitor e não sendo casado à época do óbito, os
bens a inventariar destinam-se aos seus colaterais, nos
termos do artigo 1.82000 IV, do Código Civil/ 2002.
2. Por estas razões, cumpre esclarecer que o/a
inventariado(a) não deixou testamento ou qualquer
disposição de vontade acerca de uma parte ideal de
porcentagem do bem que recebera após sua morte.
3. O artigo 0000001, I do Código de Processo Civil coloca ao
inventariante a obrigação de representação do espólio,
sendo pacífico que suas funções vão até o trânsito em
julgado da sentença final de partilha. Considerando a
descrição dos bens deixados pelos inventariados, bem
como os herdeiros acima indicados, a sobrepartilha
deverá ser efetuada da seguinte forma:
3.1 Haverá para o pagamento da legítima de
…………..(nome de quem receberá o bem),
………..(estado civil),
………….(nacionalidade),…………(profissão), portador da
Carteira de Identidade n.º ……….. e inscrito no CPF/MF
sob n.º……. que receberá……………………(descrição da
parte devida)
4. Haverá para o pagamento da legítima de
………….(nome de quem recebera o bem),……….(estado
civil),………………(nacionalidade), …………….(profissão) ,
portador da Carteira de Identidade n.º ………….. e
inscrito no CPF/MF sob n.º ………..,e Identidade n.º
…………., inscrito no CPF/MF sob n.º ………., residente e
domiciliados a ……………..(endereço completo), na
cidade de …………….
que receberá……………………(descrição e porcentagem
da parte devida)
II DOS PEDIDOS
a) que se possa produzir todas as provas admitidas em
direito;
b) a concessão de prazo para a juntada da certidão
negativa de tributos federais;
c) após a avaliação dos bens objeto desta sobrepartilha,
a realização do cálculo do Imposto de Transmissão
Causa Mortis que a de ser pago por quem receber o
bem;
d) a expedição dos bens aos herdeiros, conforme planilha
acima demonstrada.
Valor da causa R$ … (…)
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
