[MODELO] Sobrepartilha de Bens – Omissão na Partilha

Quando da tramitação do Arrolamento, a Inventariante não pode juntar os documentos que comprovavam a existência de outro bem, objeto de partilha, e, por um lapso, não constou na partilha um segundo bem.

Diante de tais fatos, a Inventariante pretende a sobrepartilha.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL E COMÉRCIO DE

……………………….. e seu esposo ……………………, todos já qualificados nos autos de Arrolamento, que tramitaram neste Douto Juízo sob nº …., vem à presença de V. Exa., através de seu procurador e advogado, ao final assinado (Mandato procuratório já incluso nos autos principais), requerer:

SOBREPARTILHA DE BENS,

nos termos do artigo 1040 e seguintes do Código de Processo Civil, e pelos seguintes motivos de fato e de direito:

1. Que a Inventariante, quando da tramitação do Arrolamento neste Douto Juízo, não pode juntar aos autos documentos que comprovavam a existência de edificação em alvenaria no imóvel objeto da partilha, sito na Rua …., esquina com a Rua …. Avaliado em R$ ….

2. A regulamentação da construção de alvenaria do dito imóvel e posterior averbação no registro de imóveis foram formalizadas após a tramitação do Arrolamento (Certidões em anexo).

3. Por um lapso da Inventariante, não constou também naquela partilha o bem constituído do automóvel …., ano …., placa …. (Certificado de propriedade em anexo), bem avaliado em aproximadamente R$ ….

Razão pela qual, requer digne-se V. Exa. determinar a sobrepartilha dos aludidos bens, esclarecendo que como nos demais já partilhados, a Inventariante, …., renúncia a todos seus direitos e propriedade sobre estes bens, a favor de sua filha única e herdeira ….

Dá-se à presente causa para efeitos fiscais o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos

Pede Deferimento.

…., …. de …. de …Advogado OAB/…