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[MODELO] Separação Judicial Litigiosa – Partilha dos Bens

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM ……….ª VARA ……….. DO FORO …………………..

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

(DISTRIBUIÇÀO POR DEPENDÊNCIA AO

PROCESSO N.º ………….., se houve medida cautelar).

……………………….. (nome completo), ……………..(nacionalidade), ……………..(estado civil), …………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………., inscrito no CPF/MF sob n.º …………………….., residente à ……………………. (endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cidade, cep, município e UF), por seu advogado e bastante procurador, in fine assinado, constituído na forma do instrumento particular em anexo (doc…..), com endereço profissional na …………………….(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cidade, cep, município e UF), onde recebe intimações dos atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

em face de ………………………..(nome completo), ……………………(nacionalidade), …………………….(profissão), portador(a) da cédula de identidade RG nº………….., inscrita(o) no CPF/MF sob o n.º ………….., residente e domiciliada(o) a …………………(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cidade, cep, município e UF), com fundamento no art. ….. da Lei nº 6.515/1977, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer:

DOS FATOS

O(A) Requerente e a(o) Requerida(o) contraíram núpcias em …………….(dia, mês e ano), perante o MM. Juiz de casamento do Registro Civil ……………. – livro n.º ………, fls. ….. sob o regime …………………. de bens, conforme faz prova o documento em anexo (doc. 02)

São casados civilmente por …… (……….) anos, sendo que desta união (não) sobrevieram ….. filhos. (obs. Se sobreveio filhos individualizar cada um com nome completo, Data de nascimento e idade atual).

Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o casal passou a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum.

O casal possui os seguintes bens que deverão ser partilhados na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge:

  • Um imóvel (apartamento, casa, sítio ou outro), de nº …….., localizado na …………………..(endereço completo: [rua, av], nº; complemento, bairro, cidade, cep, município e UF);
  • um automóvel ……….., (de marca, ano, cor, modelo, placas)
  • e demais bens móveis que guarnecem a casa, ………..(descrever)

DO DIREITO

A(O) Requerida(o) não tem proporcionado condições de vida em comum no domicílio conjugal e, por conseguinte tem demonstrado resistência em separar-se do(a) Requerente.

Decidiu então o(a) Requerente pela separação e, após ter comunicado a intenção em propor a separação judicial, teve a discordância da(o) Requerida(o), que passou a impedir sua entrada no próprio lar.

A(O) Requerida(o) impediu a entrada do(a) requerente ao lar, ordenando ao zelador que não o deixasse entrar por qualquer motivo que fosse, inclusive impedindo também que lhe fosse entregue suas correspondências pessoais, sem exceção de nenhuma.

Deixou o(a) Requerido(a) literalmente na rua, apenas com as roupas do corpo, obrigando-o buscar abrigo em casa de familiares.

Diante destes fatos, não restou ao(à) Requerido(a) outra alternativa senão recorrer ao Judiciário para preservar seus direitos, ajuizando a Medida Cautelar de Separação de Corpos perante esse MM. Juízo, a qual foi distribuída a essa r. Vara da Família e Sucessões e que recebeu o n.º ……………………

O(A) Requerente busca regularizar sua situação, inclusive fazendo uma escritura de declaração, o que lhe exime da imputação de deserção injusta (doc.03).

Sendo impossível a convivência do casal sob o mesmo teto, até porque a(o) Requerida(o) impede sua entrada no lar, tornando inviável a solução amigável do impasse, recorre ao Judiciário para ver solucionado tal litígio.

DO PEDIDO

De todo o exposto, e pelas razões acima discorridas, requer a Vossa Excelência se digne mandar citar a(o) Requerida)o) no endereço declinado no preâmbulo da presente autorizando-se ao Sr. Oficial de Justiça agir nos termos do artigo 212 e parágrafos do Novo Código de Processo Civil, para, que, querendo, apresente defesa, no prazo legal, sob pena de confissão ficta e revelia, e, voltando a Requerida (Requerente) a usar o nome de solteira.

Requer que ao final a presente demanda seja julgada PROCEDENTE, decretando-se a separação conjugal com a partilha dos bens em 50% para cada cônjuge e condenação da(o) Requerida(o) às custas processuais e honorários advocatícios.

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da(o) Requerida(o), sob pena de confissão, oitiva de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação, expedição de precatórias, ofícios e demais que esse douto juízo entender pertinente para a elucidação do feito.

Requer ainda a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para intervir em todos os atos do processo, ex vi art. 178 do Novo Código de Processo Civil.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Dá-se à presente o valor de R$……………….(valor por extenso) para efeitos de alçada.

Nestes termos,

pede Deferimento.

…………….., ….. de …………… de ………

(local e Data).

_____________________

Advogado (nome ) …………….

OAB/…. nº………

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