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[MODELO] Revogação da suspensão condicional do processo – solicitação de novo prazo para cumprimento das obrigações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM NATAL/RN

Processo n° XXXX.XX.00.00XXXX-X

PAJ nº 20XX/0XX-00XXX

O REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, vem, por intermédio do seu Procurador devidamente habilitado que abaixo assina expor e requerer o seguinte:

Termo de audiência de fl. XX estabeleceu as condições do benefício da suspensão condicional do processo, dentre as quais a obrigação de doar, mensalmente, e durante 2 (dois) anos, 5 (cinco) cestas básicas, no valor mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais) cada, ao Instituto XXXXX.

A obrigação foi observada por cinco meses (docs. XX/XX), havendo o réu justificado o descumprimento em razão de encontrar-se desempregado (doc. XX).

À fl. XX, o beneficiário requereu lhe fosse concedido o pagamento do valor faltante em 3 (três) parcelas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a serem efetivadas nas seguintes datas: (Dia) de (mês) e (Dia) de (Mês) de 20XX e a última no dia XX de (MÊS) de 20XX.

O Parquet concordou com o requerimento (fl. XX).

Às fls. XX/XX, o Ministério Público Federal requereu a intimação do denunciado para comprovar o cumprimento das obrigações, bem como, querendo, apresentar as justificativas que entender cabíveis, inclusive em face do descumprimento da obrigação de comparecimento mensal.

À fl. XX, o réu pleiteou fosse convertida a prestação pecuniária em serviços à comunidade, tendo em vista não possuir condições financeiras de pagar o valor devido.

Na manifestação de fls. XX/XX, o representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do requerimento formulado, solicitando a intimação do réu, por uma última vez, para recolher a integralidade dos valores devidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação. Caso não houvesse o adimplemento, opinou pela imediata retomada da marcha processual, cassando-se o benefício anteriormente deferido.

Despacho de fl. XX abriu vista dos autos para a parte apresentar a defesa com relação ao pedido de revogação da suspensão condicional ofertado pelo Ministério Público Federal.

Compulsando o caderno processual, percebe-se que o denunciado, desde o primeiro momento em que percebeu não ser possível cumprir na integralidade as condições acordadas, justificou o porquê da impossibilidade, o que demonstra a sua preocupação com o feito.

Dessa forma, mostrando o REQUERENTE que não está agindo de má fé e deixou provada sua atual situação financeira, requer que seja deferido novo prazo para cumprimento do valor restante sendo este em: (DIA) de (mês) e (Dia) de (mês) de 20XX e (Dia) de (MÊS) de (ANO)

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.

Natal/RN, DD/MM/AAAA.

NOME DO ADVOGADO

OAB XXXX

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