[MODELO] Revisão Criminal – Fundamentos e Pedido de Absolvição
REVISÃO CRIMINAL – OUTRO MODELO
Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
__________________, condenado pelo Juízo da Comarca de _____________, a pena de ___ anos de detenção, por infração do art. __ do Código Penal, requer a V. Exa., com fundamento no art. 621, inciso ___ do Código de Processo Penal, a Revisão Criminal do processo.
Dos Fatos
Examinando os autos, verifica-se que _______________
Como se constata da prova apresentada nos autos, _______________.
A Jurisprudência já firmou seu posicionamento com relação a _____________, consoante decisões proferidas e a seguir indicadas:
(juntar jurisprudências pertinentes à causa)
Assim, por questão da mais salutar justiça deve esta revisão ser julgada procedente, espera o requerente a sua absolvição.
Nestes termos pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/UF nº __