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[MODELO] Retratação de Representação Criminal

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA …..ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO DE …..

 

(Dez espaços duplos)

 

INQUÉRITO POLICIAL Nº …….

 

…… (nome completo do requerente), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos artigos 5º, § 4º, e 39 do Código de Processo Penal, requerer

 

RETRATAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

 

pelos motivos que seguem.

DOS FATOS E DOS DIREITOS

O requerente ofereceu em ……./……./……. representação contra …… (nome completo do requerido), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……., pelo cometimento do crime ……. previsto no art. ……. do Código Penal.

Assim ainda não foi oferecida a denúncia pelo digníssimo representante do Ministério Público e não existe mais interesse do requerente em representar contra o requerido, fato que se dá por motivos absolutamente particulares, com base no art. 25 do CPP.

Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, vem expressamente desistir do seu direito e requerer a retratação da aludida representação, nos termos do art. 102 do Código Penal e do art. 25 do Código de Processo Penal.

 

Nestes termos

Pede Deferimento

 

(local e data)

 

Assinatura do advogado com o nº….. na OAB

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