[MODELO] Restituição de Coisa Apreendida – Aparelho de MP3 em posse de terceiro de boa – fé
Sr.(a) Delegado(a) de Polícia da ____ DP.
___________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), vem através do seu advogado constituído (procuração em anexo), nos termos do 120 do Código de Processo Penal requerer a
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O requerente é irmão do indiciado ________________ e estava passando férias em sua residência.
No dia __/__/____ o aludido indiciado foi preso em flagrante delito pelo crime tipificado no artigo 159 do Código Penal.
Acontece, no entanto, que quando da prisão do indiciado encontrava-se com o mesmo um aparelho de MP3 de propriedade do requerente, conforme faz prova a nota fiscal em anexo.
Como o aludido objeto não possui qualquer interesse para o processo, bem como a comprovação da propriedade e o fato do requerente ser terceiro de boa-fé, requer com fulcro no artigo 120 do Código de Processo Penal a restituição do aparelho de MP3.
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
