logo comece 2024 easy

Conheça a inteligência artificial que lê publicações

Inteligência Artificial de verdade, que lê publicações, fornece resumo, recomenda ações e sugere o prazo aplicável.

Blog

[MODELO] Restituição da Fiança Criminal por Absolvição – Art. 337 CPP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ – UF.

____________, brasileiro, solteiro, ____________, RG nº ___________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a RESTITUIÇÃO DA FIANÇA, de acordo com o artigo 337 do Código de Processo Penal, realizada pelo requerente na data de __/__/____, em razão da absolvição obtida pelo mesmo, de acordo com a sentença de fls. ___, que transitou em julgado.

Isto posto, requer a expedição do competente alvará em seu favor, para que possa proceder ao levantamento do respectivo valor junto ao Banco ____________.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos