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[MODELO] Rescisão indireta do contrato de trabalho – pedido de pagamento de saldo de salário, férias, 13º salário e multas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. a VARA DO TRABALHO DE ………………..

………………… (nome completo), …………. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profissão), nascido em ……… (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG no …………………………. e do CPF/MF no ……………………….. , portador da CTPS no ………. – série ………… (no e UF), residente e domiciliado nesta Capital à ……………. (endereço completo: rua [av.]……….., no ……., complemento ……, bairro ……., cidade ……, CEP….., UF…..), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO À RESCISÃO

INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO

em face de ……………….. (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob no ………….., localizada à ……………… (endereço completo: rua [av.]…….., no ……., complemento ………, bairro ……., cidade ………, CEP….., UF…….), com fundamento no artigo 483, alínea “d”, da CLT, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1 – DO CONTRATO DE TRABALHO

O RECLAMANTE foi admitido aos serviços da RECLAMADA em ………. (dia, mês e ano) na função de ………… com o último salário de R$ ………. (valor por extenso) por ……. (tipo salarial: mensal, por hora, ou outro).

2 – DA JORNADA DE TRABALHO

O RECLAMANTE cumpria o horário de trabalho das ….. horas às …. horas, de ……… a …………..-feira, com ….. (…..) hora para almoço, perfazendo assim uma jornada de trabalho de …. horas semanais.

3 – DAS HORAS EXTRAS

O RECLAMANTE continuava trabalhando das ….. horas às ….. horas, perfazendo …. (….) horas extras diárias, totalizando …. (…..) horas extras mensais e que deveriam ser pagas com adicional de ….0% (…. por cento).

Durante o mês de ……. o RECLAMANTE trabalhou …… (…..) aos domingos das …… horas às …….. horas totalizando …… horas que deverão ser pagas em dobro. Também trabalhou durante o mês de ………. aos sábados, no mesmo horário das …….. horas as ………., totalizando ……….. horas extras que deverão ser pagas com o adicional de ….% (…… por cento).

4 – DA INADIMPLÊNCIA DA RECLAMADA

A RECLAMADA deixou de cumprir suas obrigações contratuais e não pagou os salários devidos ao RECLAMANTE dos meses de …………., …………… e ………..

Diante de tal fato e das dificuldades financeiras, o RECLAMANTE se viu obrigado a aceitar proposta de emprego em outra empresa do mesmo ramo, assim como também não lhe restou alternativa senão a observância de seu direito, contido no artigo 483, alínea “d”, da CLT.

5 – DAS FÉRIAS E DA MULTA

O RECLAMANTE faz jus ao pagamento de férias ………… (proporcionais ou integrais) do período de ……………. à ………, com 1/3 constitucional E MULTA DO ARTIGO 137 DA CLT, ainda não pagas pela RECLAMADA.

6 – DO 13o SALÁRIO

O RECLAMANTE faz jus ao pagamento do 13o salário ………… (proporcional ou integral) ao período trabalhado, por força do artigo 3o da Lei no 4.090/62, incluindo-se o período do aviso prévio.

7 – DO FGTS E MULTA

Por não haver recolhido os devidos valores referentes ao FGTS durante o período trabalhado, deverá ser a RECLAMADA condenada ao pagamento de tais valores atualizados e com correção monetária, como também ao pagamento do acréscimo do percentual da multa rescisória, conforme dispõe o artigo 16, § 1o da Lei 7.839/1989.

8 – DO AVISO PRÉVIO

É devido ao RECLAMANTE o aviso prévio remunerado de acordo com o § 4o do artigo 487 da CLT.

9 – DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT

Em virtude de o RECLAMANTE não ter dado motivo para a cessação das relações de trabalho, tem ele o direito de haver da RECLAMADA indenização, paga na base de maior remuneração que tenha percebido.

DIANTE DO EXPOSTO PLEITEIA:

I- saldo de salário………………………………………..R$……………………………..

II – férias ….., mais 1/3 constitucional e multa do artigo 173 da CLT……R$ ………

III – 13o salário …………… do ano de ……., com incidência do aviso prévio ………………………………………………………………………………………………….R$……….

IV – aviso prévio remunerado………………………………………………………….R$……..

V – Fundo de Garantia por tempo de serviço do período trabalhado com incidência da multa rescisória de 40% sobre o total……………………….. a calcular

VI – multa do artigo 477 da CLT………………..……………………………………R$……..

VII – expedição de ofício à DRT-SP a fim de que sejam apuradas as irregularidades e aplicadas as penalidades cabíveis.

Ante ao exposto, requer a notificação da RECLAMADA para audiência a ser designada, com o depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e que ao final seja julgada PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO, condenando-se a RECLAMADA no pagamento do pedido, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à presente o valor de R$………..(valor por extenso).

Termos em que

Pede Deferimento.

…………………, ….. de ………….. de ……….

(local e data).

………………………………………….

Advogado (nome)

OAB/…. no ………………………………

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