[MODELO] Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º …../…..
PROCESSO LICITATÓRIO n.º …../…..
Pelo presente Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços n.º……….., resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Licitatório n.º …../……, rescindi-lo a partir da Data de assinatura do presente Termo, de acordo com o disposto na Cláusula Oitava do referido Contrato, tendo em vista a declaração expressa e formal da impossibilidade de execução pela Contratada, de acordo com as informações prestadas no referido Processo. De acordo com o disposto no Artigo 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, competirá ao CONTRATANTE o ressarcimento à CONTRATADA do valor de R$ ………, referentes às despesas com material e mão de obra já realizadas pela CONTRATADA.
E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo de Rescisão, em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas.
……………., ….. de ……… de ………..
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TESTEMUNHAS:
