[MODELO] Rescisão contratual por descumprimento – Ação declaratória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ………. ª VARA CÍVEL DO FORO ………………….

…………………………………………………… (nome completo), …………… (nacionalidade), …………… (estado civil), …………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………… e inscrito no CPF/MF sob nº …………………, residente e domiciliado na cidade de …………, na ………………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. nº ……), com escritório profissional na …………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde recebe intimações para todos os atos processuais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL

(OBS. poderá ser cumulada com perdas e danos ou restituição de valores, conforme o caso).

em face de ……………., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº …………………, sediada na ………….. (endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requerer.

I – DOS FATOS

As partes firmaram contrato de ………… (nome do contrato, (como por exemplo: Plano de Saúde, Consórcio de bens móveis ou imóveis) em ……….(data: dia, mês e ano), de nº……… e desde a sua assinatura, o(a) Autor(a) já pagou o valor de R$…………. (valor por extenso), referente à taxa de adesão (se for o caso), no valor de R$…….. (valor por extenso), mais ……… (nº) de parcelas mensais e sucessivas de R$ ………. (valor por extenso) cada uma, totalizando o valor de R$………… (valor por extenso), inclusive até o mês de ……… (mês vigente) (docs. n^os ..).

Das obrigações assumidas, a Ré não cumpriu o contratado, conforme será demonstrado.

No referido contrato, a Ré se obrigou a …….. (especificar detalhadamente as obrigações pactuadas, podendo inclusive mencionar as cláusulas contratuais).

Dentre as mencionadas cláusulas contratuais acima discorridas, a Ré está inadimplente com o cumprimento ………. (mencionar a obrigação não cumprida pela Ré).

II – DO DIREITO

Diante dos fatos discorridos acima, a Ré está inadimplente com o contrato firmado com o(a) Autor(a).

Assim, pelo comprovado descumprimento do contrato celebrado, requer a Vossa Excelência que o mesmo seja declarado rescindido, com a condenação da Ré na ………… (devolução dos valores pagos se provado que desde o início a Ré não deu cumprimento ao contrato ou resolvendo-se em, perdas e danos, ou devolução de pagamentos a maior, de acordo com o caso).

(Embasar o argumento supra com doutrina e Jurisprudência, além de indicar o texto legal, fundamento para a assertiva.)

III – DO PEDIDO

De todo o acima exposto, requer:

a) a citação da Ré, no endereço declinado no preâmbulo desta inicial, para que querendo, apresente a defesa que entender, sob pena de confissão e aplicação dos efeitos da revelia;

b) provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da Ré (ou de seu representante legal), oitiva de testemunhas, juntadas de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais que se tornem necessárias à elucidação da verdade;

c) seja julgada PROCEDENTE a presente demanda com a consequente condenação da Ré na ………………. (devolução dos valores – se for o caso, ou a resolução em perdas e danos, conforme fundamentação acima).

d) por fim, que seja a Ré condenada nas despesas processuais e sucumbência.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) (obs. utilizar os art. 259 do CPC).

Nestes termos,

Pede Deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..