[MODELO] Rescisão contratual c/ reintegração de posse – novo CPC
RESCISÃO CONTRATUAL C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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Nome completo do requerente, nacionalidade, pro ssão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, e sua esposa, Nome completo da requerente, nacionalidade, pro ssão, estado civil, portadora da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, ambos residentes e domiciliados endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado ao nal assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, pro ssão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1 – Os Requerentes adquiriram o direito sobre o imóvel situado nesta Cidade, na endereço completo do imóvel, aos dia, mês e ano, mediante instrumento particular de venda e compra e mútuo com obrigações e hipoteca em favor Nome da instituição nanceira, que foi devidamente registrado na matrícula imobiliária nº, do nº CRI local, conforme documento em anexo.
2 – O casal exercia a posse direta do bem, vindo posteriormente a ceder os direitos para Nome completo do Requerido, mediante instrumento particular de compromisso de compra e venda, em dia, mês e ano (doc. Anexo), atribuindo a este a obrigação de continuidade das prestações junto à instituição nanceira.
3 – O compromissário-comprador, além de não honrar os pagamentos das prestações, desde mês e ano, também não transferiu o imóvel para si, o que acarretou na inclusão do nome dos Requerentes no cadastro dos maus pagadores (Serviço de Proteção ao Crédito).
4 – No contrato rmado, foi convencionada uma cláusula resolutiva, na qual cou rmado que o compromissário-comprador não poderia atrasar mais que nº prestações junto ao órgão nanceiro, sob pena de rescisão contratual e perda da posse sobre o imóvel.
5 – O Requerido foi devidamente noti cado pelo Cartório de Notas local, sendo constituído em mora e assinalado prazo de nº dias para desocupação voluntária do imóvel, que se expirou no dia dia, mês e ano.
6 – Até a presente data o Requerido não desocupou o imóvel, caracterizando o esbulho possessório a justi car o presente pleito.
DO DIREITO
Conforme o art. 474, do Código Civil, in verbis: "A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial".
Dispõe, ainda, o art. 475, do mesmo diploma legal: "A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos".
O não cumprimento dos termos do contrato acima mencionado por parte do Requerido enseja a rescisão do pactuado.
Ademais, a não desocupação do imóvel nos termos mencionados, caracteriza seu esbulho, dando ensejo ao pedido de reintegração de posse, nos termos do art. 560, do Código de Processo Civil.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
a) a citação do réu para, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia;
b) a total procedência do pedido ora exposto, para declarar rescindindo o contrato celebrado, pelo inadimplemento das obrigações convencionadas, reintegrando os Requerentes na posse do imóvel, expedindo-se o competente mandado;
c) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.
Atribui-se à presente causa o valor de R$ valor expresso.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
