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[MODELO] Requerimento de reiteração de ofícios para localização de contas bancárias – Medida cautelar de sequestro e quebra de sigilo bancário

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Rio de Janeiro.

Processo nº 98.0048491-4(medida cautelar–sequestro)

Peça: Promoção

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República infra-assinado, nos autos da medida cautelar em epígrafe, expõe e requer na forma abaixo:

Cuida-se de medida cautelar de sequestro e quebra de sigilo bancário requerida pelo MPF, em virtude de solicitação do Governo dos Estados Unidos da América, às fls. 38/53 ( narrando minuciosamente os fatos), dos valores existentes nas contas bancárias nº 0010.08721-7 e 0010.08722-8, respectivamente de titularidade de EDGAR TORRES e ALFREDO ASTUDILLO, existentes no UNIBANCO S/A ou no BANCO UNIVERSAL S/A., conforme demonstram os documentos de fls. 60/61.

O UNIBANCO informa, no Ofício em anexo, enviado a este órgão do MPF que não logrou êxito em localizar as informações requisitadas por V. Exª, no Ofício CART nº 1612/00 (fls. 275), solicitando, com o fito de atender à referida determinação, o número de conta corrente mantido junto àquela instituição bancária e cópia dos eventuais documentos que a vinculem às contas em questão.

Considerando o nítido relacionamento entre o Banco Universal e UNIBANCO, sob a modalidade de CC-5, requer a V.Exª que oficie ao UNIBANCO, reiterando a determinação contida às fls. 275, acrescida do envio, além da titularidade, de todas as movimentações ocorridas nas contas em questão, acompanhada, em atenção ao exposto no Ofício em anexo, cuja juntada requer, de cópias dos documentos de fls. 60/61.

Requer, ainda, a reiteração do Ofício de fls. 273, face ao não recebimento, até a presente data, da resposta ao mesmo, decorrido o prazo de dois meses de sua expedição.

Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2000.

EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO

Procurador da República

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