[MODELO] Requerimento de liberação de veículo apreendido em inquérito policial

EXMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DISE – DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES DO MUNICÍPIO DE ……….. – …

INQUÉRITO POLICIAL Nº …………..

Boletim de Ocorrência nº …………….

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), nos autos do Inquérito Policial em epígrafe, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria para requerer a LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, com fundamento no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, o que faz nos termos que abaixo passa a expor:

Conforme comprovam os documentos em anexo, (doc. …..), o Requerente é legítimo proprietário de …………….. (descrever detalhadamente o veículo, como marca, modelo, ano, cor, placa, chassi) e que se encontra apreendido nos autos do Inquérito Policial acima mencionado, desde a data de …../……/….. (dia, mês e ano) com o regular auto de apreensão.

Ocorre que o Requerente já prestou os esclarecimentos necessários, porém, verifica-se que até o momento ninguém foi indiciado naqueles autos do inquérito em epígrafe.

Nem o Requerente, nem o seu veículo têm relação direta com a droga apreendida nas imediações de onde seu veículo estava, quando foi apreendido.

De modo que, não há qualquer motivo legal para que seu veículo continue apreendido, nem tão pouco fique restringido o exercício do seu direito de propriedade, valendo dizer que tal direito é constitucionalmente assegurado no art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, motivo pelo qual se requer a imediata liberação do veículo de propriedade do Requerente.

Diante do exposto, requer respeitosamente, a Vossa Senhoria, que se digne de LIBERAR o veículo ………, …….. (marca), …… (modelo), ano ……., ……. (cor), placa ………., de propriedade do Requerente, com a conseqüente expedição do competente e necessário “Libere-se”,

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …… nº…………………