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[MODELO] Requerimento de concessão de Benefício Assistencial

AO SENHOR GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 

                                                                                             

 XXXXX, qualificação completa, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

 pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – DOS FATOS

O Requerente, Sr. XXXXX, nascido em XXXXX, contando atualmente com XX  anos, se enquadra no art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, eis que vive em uma situação de risco e de vulnerabilidade social.

Cumpre destacar que o grupo familiar do Sr. XXXXX é formado por duas pessoas: o Requerente e a seu irmão, Sr. XXXXX. Salienta-se que a renda total da família é insuficiente para garantir a subsistência de ambas.

Neste sentido, registre-se que o Requerente apresenta grave doença psiquiátrica, a qual lhe impõe diversas limitações e impedimentos, de modo a satisfazer o requisito de “deficiência” inerente ao benefício pretendido.

Por esses motivos, se apresenta o presente requerimento.

II – DO DIREITO

Síntese sobre a condição pessoal do Autor:

1.      Enfermidade ou síndrome

XXXXX

2.      Limitações decorrentes das moléstias

Obstrução da participação plena e efetiva na

sociedade em igualdade de condições com

as demais pessoas.

3.      Constituição do grupo familiar

XXXXX

4.      Renda

XXXXX

A pretensão do Autor encontra respaldo legal no artigo 203, V, da Constituição Federal, no artigo 20 da Lei 8.742/93 (regulamentado pelo Anexo do Decreto do Decreto nº 6.214/07) e demais normas aplicáveis. De acordo com a legislação inerente à matéria, é devido o benefício àquelas pessoas deficientes ou idosas (idade igual ou superior a 65 anos) que não possuem condições de prover o próprio sustento por seus próprios meios, nem de tê-lo provido pelo núcleo familiar.

No caso dos autos, a deficiência do Requerente resta demonstrada a partir dos documentos médicos anexos, dos quais se exprime que o mesmo é acometido por grave doença psiquiátrica, a saber, esquizofrenia (CID 10 F20), de maneira a satisfazer a exigência prevista no artigo 20 da LOAS.

A esse respeito, cumpre destacar o que referiu o Dr. XXXXX, por ocasião de atestado médico datado de XXXXX: 

(ATESTADO MÉDICO)

Nessa senda, após perícia médica, poderá ser melhor comprovada a deficiência do Requerente.

No que se refere ao requisito socioeconômico, este também afigura-se atendido. Isto, pois o grupo familiar do Sr. XXXXX, é composto por duas pessoas: ele e seu irmão. A renda total da família é oriunda exclusivamente dos valores auferidos pelo Requerente, no montante de XXXXX, em razão do seu trabalho eventual como pedreiro.

Por óbvio que tal renda é insuficiente para a digna mantença da família, em especial do Requerente, a qual é portadora de graves moléstias e, certamente, necessita de cuidados especiais.

Assim, faz jus o Segurado à concessão do benefício postulado, eis que comprovada a deficiência e o estado de profunda e lastimável miséria, carecendo do devido amparo estatal.

III – REQUERIMENTOS

ANTE O EXPOSTO, requer:

O recebimento do presente requerimento;

A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documental e testemunhal, por meio de Justificação Administrativa. Em caso de necessidade de dilação probatória, requer seja aberto prazo para cumprimento das exigências pertinentes;

A concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL ao Sr. XXXXX, a partir da data do agendamento do requerimento administrativo (XXXXX).

 

 

Termos em que,

 pede deferimento.

 

XX de XXX de XXXX.  

XXXXX

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