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[MODELO] Requerimento de Atualização do CNIS – RAC – Instrução Normativa Nº 77/INSS

ANEXO XXIII

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

  PROTOCOLO (USO INSS)
REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DO CNIS – RAC
1 – INFORMAÇÕES BÁSICAS
Nome: Data de Nascimento:
Nome da mãe: Telefone:
Endereço: CEP:
NIT (PIS/PASEP/CI/SUS): CPF:
N.º Carteira de Identidade: Data de Emissão: Órgão Expedidor:
N.º Carteira de Trabalho: Série: Data de Emissão:
2 – TIPO DE ATUALIZAÇÃO
( ) Acerto de dados cadastrais

( ) Acerto de vínculos e remunerações – Obs.: Preencher campo 3

( ) Acerto de dados de atividade

( ) Acerto de recolhimento – Obs.: Preencher campo 4

3 – ACERTO DE VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES
( ) Inclusão de Vínculo ( ) Exclusão de Vínculo ( ) Alteração de Vínculo ( ) Tratar Extemporâneo

( ) Inclusão de Remuneração ( ) Exclusão de Remuneração ( ) Alteração de Remuneração

Empresa: _____________________________________________________CNPJ: _______________________

Período: _______________________________________

CTPS: ________________________ Série: __________________ Emissão: ___________________________

Obs.: _____________________________________________________________________________________

( ) Inclusão de Vínculo ( ) Exclusão de Vínculo ( ) Alteração de Vínculo ( ) Tratar Extemporâneo

( ) Inclusão de Remuneração ( ) Exclusão de Remuneração ( ) Alteração de Remuneração

Empresa: _____________________________________________________CNPJ: _______________________

Período: _______________________________________

CTPS: ________________________ Série: __________________ Emissão: _____________________

Obs.: ___________________________________________________________________________________________

4 – ACERTO DE RECOLHIMENTOS
( ) Inclusão ( ) Exclusão ( ) Alteração ( ) Transferência
Períodos:

___/_______ a ___/_______ ___/_______ a ___/_______

___/_______ a ___/_______ ___/_______ a ___/_______

___/_______ a ___/_______ ___/_______ a ___/_______

Obs.: ______________________________________________________________________________

5 – DOCUMENTOS APRESENTADOS
() Declaração fornecida pela empresa, em papel timbrado, devidamente assinada e identificada por seu responsável, acompanhada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador.

() Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ou Relação de Empregados – RE, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, original ou cópia autenticada, com o respectivo comprovante de entrega ao órgão competente (RAIS – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. FGTS – Caixa Econômica Federal).

() Original ou cópia autenticada da GFIP com o respectivo comprovante de entrega.

() Contracheque ou recibo de pagamento contemporâneos aos fatos que se pretende comprovar.

() Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS.

() Certificado de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra que agrupa trabalhadores avulsos.

() Outros documentos que possam comprovar a real prestação de serviço/exercício de atividade.

() Guias de recolhimentos de contribuição de contribuinte individual.

() Comprovante de inscrição de contribuinte individual.

() Documentos pessoais (identidade, CPF, titulo de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, CTPS).

() Outros documentos. Especificar:___________________________________________________________________________

Local e data: Assinatura:

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