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[MODELO] Requerimento de Assistência Judiciária e Designação de Audiência

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

Processo:

, já qualificado nos autos em epígrafe, vem pela advogado teresina-PI Tabelar, infra-assinada, esclarecer e requerer o que se segue:

Preliminarmente, vem à V. Exa, AFIRMAR, para fins do disposto no artigo 8o da Lei n°1060/50, com redação dada pela Lei n°7510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, pelo que indica para assistência jurídica a XXXXXXXXXXXXXXGeral do Estado do Rio de Janeiro em exercício junto a esse r. Juízo.

O réu firmou acordo para pagamento de quantia referente a indenização por serviços prestados em 20165, e vinha cumprindo tal acordo até junho de 2016, conforme reconhece a autora na demonstrativo do débito.

Ocorre, todavia que o réu encontra-se desempregado desde fevereiro de 2016, tendo como meio de subsistência apenas a aposentadoria no valor de aproximadamente 1 salário mínimo.

O réu, embora esteja em busca de um novo emprego para complementar sua renda, não consegue mais ingressar no mercado de trabalho face a sua avançada idade – 75 anos.

O réu quando estava empregado, nunca deixou de arcar com seus débitos, inclusive cumprindo o referido acordo, contudo, em razão das atuais circunstâncias financeiras, encontra-se impossibilitado até de arcar com o pagamento de suas despesas básicas, como aluguel e luz, conforme se pode verificar nos documentos juntados.

Em face ao exposto, requer seja designada audiência especial para verificação de possibilidade de acordo entre as partes.

Nestes Termos

Espera Deferimento

Rio de janeiro,

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