[MODELO] “Requerimento de aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial”

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL –RIO DE JANEIRO.

PROCESSO Nº

, nos autos da Ação Ordinária intentada em face do HOSPITAL SÃO LUCAS S/A, vem, pela XXXXXXXXXXXXXXexpor para ao final requerer o que segue.

Conforme disposto nas fls. 552, foi expedido Mandado de Intimação ao Hospital São Lucas, objetivando o atendimento da autora e sua dependente Sra. Maria Helena Soares e Silva, pelo sujeito passivo, salientando que além da entrega da carteira, na forma de fls. 156, deve o sujeito passivo atender e incluir o nome da demandante e sua dependente no sistema de informática da ré, no prazo de 28 horas, sob pena de multa diária de R$1.XX0,XX (hum mil reais) por dia de descumprimento da decisão judicial.

Ocorre que a ré não atendeu à determinação do juízo, negando-se a prestar o serviço à Sra. Maria Helena, mesmo intimado para tal, conforme fls. 586.

Sendo assim, requer à V.Exa. que seja aplicada a multa determinada em decisão desse juízo, a contar de 02/08/2016, data do recebimento da intimação, conforme certificado em fls. 586 verso, enquanto o referido Hospital negar-se ao atendimento, e que tais valores sejam recolhidos em cartório em favor da autora, para futuro levantamento.

Requer, outrossim, que seja a autora acompanhada do Oficial de Justiça, para garantir a efetividade da decisão.

Pede Deferimento,

Rio de Janeiro,