[MODELO] Requerimento de Abertura de Inquérito Policial – Recebimento de Produto Ilícito
ILUSTRÍSSIMO Senhor DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO …. DISTRITO POLICIAL DE………
……………….. (nome completo), ……….. (nacionalidade), ………..(estado civil),………….(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……….. e inscrito no CPF/MF sob nº ……….., residente e domiciliado na ………….(endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, CEP, UF), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc…..), vem, respeitosamente à presença de Vossa excelência requerer
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL
em face de ……………………… (nome completo), ……….. (nacionalidade), ………..(estado civil), ………….(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……….. e inscrito no CPF/MF sob nº ……….., residente e domiciliado na ………….(endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelos motivos que abaixo passa a expor:
DOS FATOS
DA NOTITIA CRIMINIS
O Requerente é pessoa trabalhadora e idônea não tendo nenhuma mácula em sua vida social.
No dia…….. do mês de …………. de ………..(ano) o Requerente recebeu do Requerido ………….. (mencionar o objeto ilícito que foi recebido, pode ser bem móvel, título de crédito ou outros), inclusive com uma nota fiscal de compra, porém esta apresentava uma pequena rasura no valor.
Registre-se Vossa Senhoria, que o Requerido é comerciante do bairro há muito tempo, tem uma loja bem abastecida de mercadorias novas, motivo pelo qual o Requerente fez a aquisição.
De modo que, no dia …….(e mês e ano), o Requerente recebeu um telefonema alertando que o produto que ele havia comprado do Requerido era produto de furto.
Na expectativa de saber o que realmente estava acontecendo, procurou o Requerido e este confirmou as informações, porém dizia-lhe que também adquiriu enganado o mencionado produto.
II – DO DIREITO
DA VIOLAÇÃO DA LEI
Do acima exposto, verifica-se que o Requerido infringiu o disposto no(s) art(s)…….. do Código Penal vigente, motivo suficiente para que seja aberto inquérito policial com remessa a Justiça Pública para a propositura da competente ação penal.
O Requerente nesta oportunidade já arrola as testemunhas abaixo, que presenciaram os fatos nas Datas mencionadas e que são funcionários do Requerido, além de acostar a mencionada nota fiscal rasurada.
Aguarda o Requerente as cabíveis providências de Vossa Senhoria, resguardando sua idoneidade.
Nestes termos,
Pede deferimento.
………….., ….. de ……………. de …….
(local e Data)
………………………
Advogado (nome)
OAB……….
ROL DE TESTEMUNHAS:
……………………………………………………..
(nome completo, RG, CPF e endereço)
…………………………………………………….
(nome completo, RG, CPF e endereço)