[MODELO] Representação Criminal – Ameaça – Art. 147 CP

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA – ART. 147 CP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ____________

____________, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob n° ____________, residente e domiciliada na Rua    __________, nº ____, Bairro ____________, na cidade de ____________, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ____________, na cidade de ____________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no que preceitua o artigo 100, § 1º do CP e art. 24 do CPP, REPRESENTAR contra ____________, brasileiro, casado, autônomo, RG sob n° ____________, residente e domiciliado na rua ____________, n° ___, bairro ________, na cidade de ___________,    CEP ____________, neste Estado, pelas razões que alinhadamente passa a expor:

A autora, durante aproximados 11 meses, entre __/__/__ e __/__/__, manteve uma relação amorosa com o Réu. Entretanto, após constatar que o mesmo tinha família constituída com outra pessoa, em uma cidade vizinha, resolveu pôr termo ao namoro. Inconformado com a atitude da autora, o réu passou a importuná-la com frequência, na sua residência e no seu local de trabalho, tentando convencê-la a reatar o namoro.

O réu não obteve êxito no seu intento. Frustrado, este passou então a ameaçá-la de morte, não só a ela mas também a toda a sua família, pois acredita que os pais da autora são os culpados pelo fim do relacionamento.

Deve-se esclarecer que o réu, reiteradamente, repetiu suas ameaças na frente dos pais da autora e de colegas de trabalho que a tudo presenciaram.

Isto posto requer:

a) Que a cabível ação penal seja instaurada e o réu seja enquadrado nas penas dispostas no artigo 147 da Legislação Substantiva Penal, tendo em vista as injustas e descabidas ameaças que reiteradamente vem fazendo à Autora, roubando-lhe a paz de espírito e a tranquilidade;

b) Se digne V. Exa. determinar a imediata instauração de Inquérito Policial, para apuração dos fatos alegados e sejam tomadas as providências cabíveis ao caso;

c) Oferece desde já o rol de testemunhas;

d) A oitiva do D. Representante do Ministério Público, para os fins de direito e JUSTIÇA!;

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 200_.

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Advogado

OAB – __ n°_____

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Autora

Rol de Testemunhas:

1.) _________ brasileiro, casado, industriário, residente e domiciliado na Rua _________.

2.) _________ brasileiro, casado, metalúrgico, residente e domiciliado na Rua _________.