[MODELO] Réplica – Embargos de Terceiro – Dissolução de União Estável – Pedido de Liminar – Retirada de Bens do Lar Conjugal – Novo CPC

RÉPLICA – EMBARGOS DE TERCEIRO – DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – LIMINAR – RETIRADA DE BENS DO LAR CONJUGAL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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_____________ E OUTRA, qualificados nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO que movem contra _____________, em atenção ao contido na NE _____________, vem, respeitosamente manifestar-se sobre a Contestação, cf. Arts. 350 e 351 ambos do CPC/2015, nos termos que seguem:

Primeiramente, cumpre aduzir que a Embargada deve regularizar sua representação processual, uma vez que, nos termos do caput do art. 654 do Código Civil, somente é válido o mandato conferido por instrumento particular quando assinado pelo outorgante.

Dessa forma, tratando-se de outorgante analfabeto, que não possui firma, deve o mandato ser conferido mediante instrumento público, que não é o caso do documento de fls. ___.

No que diz respeito ao conteúdo da Contestação de fls. ____, limita-se a Embargada a alegar ter o freezer objeto da lide sido adquirido com recursos do pai do Embargante.

A afirmação não corresponde à verdade.

O freezer foi adquirido pelo Embargante e sua esposa, com recursos próprios, conforme se comprovou através dos docs. De fls. ___, que não foram impugnados na resposta da Embargada.

Além disso, seria ilógico admitir que o Embargante assumiria a dívida em seu nome (carnê de pagamentos de fls. ___), caso seu pai fosse o real responsável pelo débito ou tivesse lhe alcançado as importâncias para a aquisição do bem, o que se diz por apego à argumentação.

E mesmo que o pai do Embargante houvesse fornecido os recursos para a compra do freezer, o que acima já se disse não ter ocorrido, não há norma legal que impeça o pai do Embargante de tê-lo feito, nem que a suposta doação ficasse subordinada à autorização da companheira.

Nos termos do art. 1.659, VII, do CCB, aplicável por disposição do art. 1.725 do mesmo diploma, a pensão recebida pelo companheiro está excluída da comunhão.

Ressalte-se ainda, que a negação geral feita às fls. ___ sob o título "preliminarmente", à luz da norma do art. 341 do CPC/2015, não tem o condão de impugnação quanto aos fatos aduzidos na inicial, os quais, por consequência, se presumem verdadeiros.

Finalmente, entendem os Embargantes que os docs. De fls. ___ são suficientes para o juízo de procedência, não estando a Contestação acompanhada de qualquer prova em contrário.

Isto Posto, reiteram os pedidos feitos na inicial, requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra. Em entendendo V. Exª pela realização de audiência de instrução e julgamento, protestam pela tomada do depoimento pessoal da Embargada e pela oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas.

Requerem ainda, seja a Embargada intimada a regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC/2015.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].