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[MODELO] REFORMAÇÃO DE DECISÃO – RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO FALIMENTAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE …………….

Recorrente: ………………………

Recorrido: ………………………..

Acórdão: …………………………

……………….. (nome completo) devidamente qualificado na Ação Falimentar, processo no ……….., inconformado, data venia, com o acórdão exarado por esse Egrégio Tribunal, vem, mui respeitosamente, por seu Advogado in fine assinado interpor RECURSO ESPECIAL nos termos dos arts. 26, parágrafo único, e 29 da Lei no 8.038/1990; 105, III, a e d, da Carta Magna, e 13, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Pede e espera deferimento.

……………., ……. de ……………de …………

(local e data)

……………………………..

Advogado (nome)

OAB no ……………………

RAZÕES DO RECORRENTE

Recorrente……………….

Recorrido:………………..

Acórdão no ………………..

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA CÍVEL

ÍNCLITOS JULGADORES

O procedimento falimentar cuidou do pedido e deferimento de decretação de falência ajuizada pela empresa……….……………… (razão social), ora Recorrida em face do Recorrente, em ………….(dia, mês e ano).

Mesmo tendo sido oferecida a CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA em garantia, por terceiro estranho à devedora, o pedido de falência foi decretado.

Irresignado com a decisão, o Recorrente agravou de instrumento; porém , não obteve sucesso junto ao juiz singular, que não admitiu o feito e a decisão foi confirmada pelo Tribunal a quo, ora Recorrido, nos autos da Apelação Cível no …..……… .

DO DIREITO

O venerando acórdão não merece guarida e muito menos prevalência.

Em seu julgamento, o Juízo negou vigência aos arts. …………. da Lei Adjetiva Civil, e, ainda, aos artigos …………… Lei Falimentar, com o infundado entendimento de que ……………(discorrer sobre a fundamentação do juízo).

Ao deixar de aplicar os dispositivos legais mencionados como também o do Código de Processo Civil, negou vigência ao permissivo constitucional que ampara o apelo extremo.

Não há como suscitar dúvidas aos direitos do Recorrente.

O presente recurso está fulcrado em acórdão da ………………… ……….., que decidiu em caso idêntico, amparando-se em ………………..(mencionar a jurisprudência).

Ex positis vem o Recorrente socorrer-se desse Augusto Tribunal para, e após demonstrar a procedência do presente recurso e reformado o venerando acórdão recorrido, ver aplicado o direto pátrio, com o provimento que lhe há de ser dado por esse Augusta Corte, porque esta é de inteira JUSTIÇA!

É o que espera.

Pede deferimento.

………….., ….. de …………….. de ………..

(local e data)

……………………..

Advogado (nome)

OAB/…. no ………..

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