[MODELO] Recurso Inominado – Insatisfação com a sentença do Juizado Especial Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO _______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº _________________

__________________, já qualificada, nos autos da demanda judicial acima referenciada, que move em face de _________________, por seus advogados ao final identificados, vem na preclara presença de V.Exª, inconformado com a r. sentença prolatada nos autos e com esteio no art.42, da Lei 9.099/95, interpor RECURSO INOMINADO, na conformidade das razões que seguem anexas, pugnando para que o recurso, seja recebido em seus efeitos legais e encaminhado a Turma Recursal, para apreciação.

DA TEMPESTIVIDADE

O Recurso apresentado é tempestivo, uma vez que a sentença, ora vergastada foi publicada na imprensa oficial em ____/____/____, assim, em conformidade com o art.42, da Lei 9.099/95,o Recurso apresentado é tempestivo.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Considerando que nesta fase do procedimento da Lei 9.099/95 o recolhimento das custas judiciais é necessário, o (a) Recorrente declara sob as penas da lei não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo de seu sustento e de sua família, sendo hipossuficiente financeiramente, fazendo jus as benesses da gratuidade de justiça, o que ora se requer com base na Lei 1.050/60 e inciso LXXIV, do art.5º, da CRFB/88.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL DO ESTADO _______________.

Autos do Processo de nº _______-__.___._.__.____.

Juízo de origem: __ Juizado Especial Cível da Comarca de_________.

Recorrente: ____________

Recorrido: ______________

Ilustre Relator(a)

Colenda Turma Recursal

Doutos Julgadores

RAZÕES DE RECURSO INOMINADO

O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade.

SÍNTESE DA AÇÃO.

(…)

DAS RAZÕES PARA REFORMA.

(…)(Narrativa de como a sentença decidiu)

(…)(Fundamentos Fáticos e Jurídicos para a reforma da sentença)

(…)

Com efeito, entende o(a) Recorrente que a reforma da respeitável sentença é medida que se impõe.

CONCLUSÃO.

Em virtude do exposto, requer o recebimento do Recurso Inominado, por estarem presentes seus requisitos de admissibilidade e no mérito SEJA DADO PROVIMENTO AO MESMO, reformando a sentença vergastada, julgando procedentes os pedidos contidos na Petição Inicial.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

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(nome do Advogado)

(OAB nº)