[MODELO] Recurso Especial – Impronúncia – Inconformismo do Ministério Público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ º TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ____________.

O representante do Ministério Público, inconformado com a decisão proferida no Processo n.º_________, pela qual o Réu _____________, foi impronunciado, vem da mesma interpor RECURSO ESTRITO, com apoio no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. A decisão, "data venia", não pode prosperar, porque divorciada da prova dos autos.

2. As provas da existência do crime e da autoria e, até, das circunstâncias em que o Recorrido praticou o homicídio, autorizam a Pronúncia, a fim de submeter-se a julgamento pelo júri.

3. O Código de Processo Penal, art. 408, fala em convencer-se o juiz da existência do crime e de "indícios de que o réu seja o seu autor".

4. No caso "sub judice" a prova desses fatos é robusta, convincente, não apenas indiciária.

5. Com efeito (argumentar com os elementos constantes dos autos-interrogatórios, depoimento, laudos períciais etc.).

À luz do exposto, espera que, intimado o Recorrido na pessoa de seu defensor, para, querendo, Contra-Arrazoar o Recurso, Vossa Excelência reforme seu r. despacho e Pronuncie o Réu, declarando-o incurso nas penas do art. _______Código Penal (art. 408, § 1º, CPP) e, se porventura não forem acolhidas as Razões do Recorrente, que sejam os autos remetidos aos Colendo Tribunal de Justiça.

_______________, ___ de __________ de _____.

Promotor Público ____________.

Obs.: Seguem-se as Razões do Recurso, acostadas ao pedido.