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[MODELO] Recurso de Revista – Inconformismo com Acórdão Proferido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ……ª REGIÃO

…………………….(nome completo), já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de ………….. (nome completo da Reclamada), também já qualificada, por seu Advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a interposição do RECURSO DE REVISTA ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, pelo inconformismo quanto ao r. acórdão proferido.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…………….., …… de ………………. de ……..

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB………………

FUNDAMENTOS DO RECURSO DE REVISTA

COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Na disposição contida na Consolidação das Leis Trabalhistas, vem o Recorrente de REVISTA manifestar seu inconformismo com o ven. acórdão e com fundamento na discrepância jurisprudencial autorizador do seu deferimento.

O caso versa sobre o empregado responsável pelo setor de ………. (mencionar o setor que o recorrente é responsável) e que prontamente estava à disposição da empresa, caracterizando que o mesmo sempre esteve de sobreaviso.

Desde o início do procedimento judicial e durante a instrução probatória todas as provas de fato foram produzidas.

O recurso que confirmaria uma decisão contrária ao dispositivo legal foi negado.

Reforça também o fundamento da revista os seguintes arestos do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, o que justifica o cabimento do presente recurso, como veremos:

“ ………………….” (discorrer ementas de sobreaviso, que é o mérito da demanda a qual está sendo proposta a revista especialmente quando houver divergências de decisões).

Mesmo em sua residência, o empregado mantém-se de sobreaviso recebendo o pagamento, pois está à disposição da empresa.

Diante das jurisprudências apontadas o acórdão merece ser reformado e deverá julgar procedente o pedido que está fundamentado e atende aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como no caso o disposto nos art……. da CLT (mencionar os artigos pertinentes aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho) pois trata-se de divergência gritante e a jurisprudência do col. Tribunal Superior do Trabalho não pode afastar os princípios norteadores do Direito do Trabalho.

Do exposto, e à luz dos notável saber jurídico da col. Turma do Tribunal Superior do Trabalho, espera o provimento ao recurso com o julgamento de procedência da reclamação.

…….., …. de ….. de ………

(local e data)

…………………….

Advogado (nome)

OAB………….

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