[MODELO] Recurso de Multa por Manobra Perigosa

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE ….

Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

DOS FATOS

De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) foi utilizado para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa.

Apontou-se, assim, violação ao Artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, como estou comprovando documentalmente pelo Boletim de Ocorrência anexo, a manobra foi efetuada por motivo de segurança para livrar-me de um assalto que estava prestes a sofrer.

Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que desprovida de fundamentos válidos.

DO DIREITO

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

….., ….. de ……. de …..

……………………….

Nome Completo