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[MODELO] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR/AGRAVO – Antecipação de Tutela em Juizado Especial Federal

71.  MODELO DE RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR/AGRAVO CONTRA O INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE <ESTADO>

Processo n.º

A Parte Autora, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Concessão de Benefício Previdenciário em epígrafe, por seus procuradores firmatários, não se conformando com a respeitável decisão prolatada pelo juizado de origem (indicar o JEF de origem), vem interpor tempestivamente RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR/AGRAVO (com pedido de antecipação de tutela), com fulcro no art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 2.º, I, da Resolução CJF n.º 61/2009, requerendo o conhecimento do recurso e seu regular processamento.

Nestes Termos,

PEDE DEFERIMENTO.

Cidade, data.

Assinatura do advogado

<QUEBRA DE PÁGINA>

COLENDA TURMA DE RECURSOS

EMÉRITOS JULGADORES

RAZÕES DO RECURSO

1. DOS FATOS <adequar ao caso concreto>

A parte ora Recorrente ajuizou a Ação no JEF … requerendo a concessão do benefício <adequar ao benefício requerido>, uma vez que teve seu pedido administrativo indeferido pelo INSS (DER: 00.00.0000).

Conforme narrado na inicial, o Recorrente já havia cumprido os requisitos para tal pedido, entretanto houve erro na análise do direito por parte do INSS.

Tendo em vista a urgência na concessão do benefício pleiteado e presente a verossimilhança do direito, foi requerida tutela antecipada para a implantação imediata do auxílio/aposentadoria pretendido.

Entretanto, houve o indeferimento do pedido por parte do juízo a quo e contra tal indeferimento se insurge o Recorrente.

2. DO DIREITO AO BENEFÍCIO PLEITEADO

<adequar ao caso com mais detalhes sobre o cabimento do pedido e os motivos do indeferimento do INSS>

3. DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DE SUA NECESSIDADE NO CASO CONCRETO <adequar ao caso concreto>

Em razão de tudo até aqui exposto, o Recorrente renova o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil/2015 (art. 273 do CPC/1973):

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Vejamos abaixo mais detalhes sobre os requisitos e seus cumprimentos no presente caso:

3.1 DA PROBABILIDADE DO DIREITO:

<adequar ao caso com mais detalhes, segue exemplo>

Portanto, fica demonstrado o direito claro da parte, tendo a mesma juntado aos autos toda documentação técnica (Exames, Laudos periciais, ….) que comprove os fatos narrados, não deixando dúvidas a respeito da qualidade de segurado e da incapacidade laboral.

Ademais, a verossimilhança dos fatos é facilmente percebida na própria resenha do caso concreto. A qualidade de segurado e a incapacidade laboral estão devidamente comprovadas.

Cabe ainda destacar o fato de o segurado já ter obtido êxito junto ao INSS em pedido realizado anteriormente (DER: …/…/….), o que demonstra ainda mais a injustiça a que foi submetido quando do indeferimento do pedido atual (DER: …./…/…..).

3.2 DA SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA O RECORRENTE E DO DANO IRREPARÁVEL QUE LHE É CAUSADO

Os benefícios previdenciários possuem natureza alimentar, pois costumam ser a única fonte de renda do segurado e dos seus dependentes.

Diante da ausência de renda, o Recorrente se encontra em situação financeira delicada, conforme comprova a documentação acostada aos autos e que se passa a descrever <adequar ao caso com mais detalhes, segue exemplo>

– Carta do SCPC: datada de …./…./…. – valor do débito R$ …….;

– Boleto bancário em atraso do Banco …. (vencimento …./…../…..) – valor de R$……..;

– Fatura do cartão de crédito em atraso – vencimento em …./…/…., no valor de R$ ….;

Assim, a antecipação dos efeitos da tutela mostra-se como medida de caráter urgente para amenizar a grave situação em que se encontra o Recorrente.

4. DOS REQUERIMENTOS <adequar ao caso concreto>

Ante o exposto, requer-se respeitosamente as Vossa Excelências, com a urgência devida:

a) a reforma da decisão atacada, com o deferimento da antecipação da tutela recursal, nos termos descritos na inicial, mediante decisão monocrática do relator, para determinar a imediata implantação do benefício postulado;

b) a reforma da decisão atacada, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela recursal, deferida liminarmente pelo relator, através de decisão colegiada.

Nestes Termos,

PEDE DEFERIMENTO.

Cidade, data.

Assinatura do advogado

ROL DE DOCUMENTOS:

<adequar ao caso com mais detalhes, segue exemplo>

– Carta de indeferimento do pedido;

– Decisão que negou o pedido de antecipação de tutela;

– Exames médicos que comprovam a incapacidade;

– Documentos que demonstram os débitos vencidos.

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