[MODELO] Recurso de Apelação com Pedido de Apreciação do Agravo Retido
Recurso de Apelação com Reiteração e/ou Pedido de Apreciação
do Agravo Retido (art. 513 do cpc)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da
Comarca de …, Estado de …
AUTOS DO PROCESSO Nº …
TIRÇO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador ao
final assinado, inconformado com a r. sentença proferida nos autos da
ação que lhe move TÁCIO, vem com respeito e acatamento de estilo
oferecer sua apelação para o Egrégio Tribunal de Justiça, nos moldes
dos arts. 513 e ss. do CPC.
Desse modo, Requer a Vossa Excelência que seja o presente recebido
nos seus efeitos legais, e que, depois de cumpridas as formalidades,
seja o presente encaminhado à Superior Instância, para que seja
regularmente processado.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e nº da OAB
AUTOS Nº …
VARA CÍVEL DE …
APELANTE: …
APELADA: …
EGRÉGIO TRIBUNAL, ÍNCLITOS JULGADORES,
COLÊNDA CÂMARA
TIRÇO, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, RG …., CPF …,
residente e domiciliado na rua …, nº …, bairro …, na cidade de …,
bairro …, Estado de …, por seu procurador ao final firmado
(procuração anexa), com escritório na rua …, nº …, bairro …, na cidade
de …, Estado de …, com respeito e acatamento de estilo, vem dizer a
esta Egrégia Corte, em razões de apelação, que a douta sentença
prolatada pelo DD. Julgador a quo, embora com prestigiosos
elementos de convicção daquele juízo, deve ser totalmente reformada
em razão de que não está embasada do mais sólido e límpido
entendimento jurisprudencial e doutrinário, conforme se demonstrará a
seguir.
TÁCIO promoveu ação executiva em face do Apelante, com a
finalidade de receber uma dívida de R$ …, representada por 02 (dois)
cheques.
Foram nomeados bens à penhora, para o exercício da ampla defesa e o
contraditório, através da interposição de Embargos à Execução,
refutando os fatos por este narrados e pleiteados.
Ocorre que a dívida estava sendo cobrada a maior, e que tais cheques
continham rasuras, vez que a assinatura destas não confere com a do
Apelante – mutuário desta conta corrente –, sendo notória a
necessidade de requerer uma perícia para elucidar de forma clara e
precisa os fatos.
Para espanto geral, o pedido de perícia fora indeferido pelo juízo a
quo, motivo pelo qual o Apelante, inconformado, interpôs Agravo
Retido, conforme comprova pelas fls. …, que no entanto, continuou
inanimado e, em sentença de fls. …, julgou improcedente os embargos,
determinando o prosseguimento da execução.
No caso em tela, não poderia o julgador a quo indeferir o pedido do
embargante/apelante, vez que a perícia era imprescindível para a
comprovação da veracidade dos fatos e dos argumentos dispendidos,
por ambas as partes, vindo indeferimento a causar prejuízo ao Apelante.
Em razão do Apelante ter tido sua defesa cerceada, necessário se faz
trazermos o posicionamento unânime dos Nossos Tribunais, que
enfatizam e esclarecem definitivamente a situação, consubstanciando,
asseverando e assegurando o direito do Apelante.
*** Inserir julgados ***
Desta maneira, o julgamento antecipado da lide (art. 330, I, do CPC),
como ocorreu no caso presente, vez que improcedentes os embargos à
execução, não merece ser acolhido, pois tal decisão é contrária à Lei
por violar frontalmente o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Egrégia Corte, em matéria de preliminar deste recurso de apelação,
seja apreciado o Agravo Retido nos autos, às fls., conforme pedido.
Requer o Apelante que este Egrégio Tribunal dê provimento à presente,
apreciando preliminarmente o agravo retido por ocasião do julgamento
da apelação e, no mérito, requer sejam julgados procedentes os
embargos, com a conseqüente improcedência da ação de execução,
por ser da mais lídima
JUSTIÇA!
In Verbis,
Ita Speratur.
Local e data.
(a) Advogado e nº da OAB
