[MODELO] Reclamação Trabalhista – Diferença salarial e horas extras

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico…, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,    vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS

O Reclamante foi admitido pela requerida em __/__/___.

O reclamante exercia a função de Auxiliar de Cozinha e recebia um salário de R$ _________.

Foi firmado um contrato de experiência por trinta dias, de __/__/__ a __/__/__, o qual foi prorrogado por mais 30 dias até __/__/__(docs. 02 e 03)

O Reclamante cumpria regularmente o seu horário de trabalho, sendo que, aos sábados a sua jornada era prorrogada, das ___ até às ____ e, por necessidade do serviço, trabalhava alternadamente aos domingos sem compensação posterior.

O Reclamante foi dispensado na data de __/__/__, termo de rescisão em anexo (doc. 04)

Consta no termo que o reclamante recebeu pelo período trabalhado de __/__/__ a __/__/__ a quantia bruta de R$ _________.

Como está comprovado pelos documentos anexos, o Reclamante recebia R$ _________ de salário fixo mensalmente

Consta no termo de rescisão que o reclamante recebeu a quantia bruta de R$ ____ por ____ dias trabalhados, quando deveria receber R$ _________, uma diferença de R$ _________

O Reclamante faz jus ao pagamento da diferença dos _____ dias trabalhados em julho e das horas extras acumuladas trabalhada aos sábados e domingos.

II – DO DIREITO

O pagamento do trabalho exercido em horário extraordinário é garantia constitucional, prevista no art. 7º, inciso XVI da Constituição Federal de 1988 e também na CLT no seu art. 59.

III – DO PEDIDO

Isso Posto, requer:

Seja notificado a Reclamada para que compareça em audiência liquidando as verbas pleiteadas ou oferecendo defesa no prazo legal, sob pena de revel;

Seja a presente ao final julgada procedente na totalidade, condenando a Reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas, acrescidas de juros e correção monetária;

Os benefícios da Justiça Gratuita, conforme declaração em anexo (doc. 05).

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. E. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

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OAB/UF n.º ____