[MODELO] Quesitos para perícia médica – Novo CPC
PERICIA QUESITOS PERITO ASSISTENTE MEDICA – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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Ação de Reparação de Danos
Proc. Nº. 803-05.0000.5.03.0030
Reclamante: Pedro das Quantas
Reclamada: Posto Xista Ltda
Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DAS QUANTAS, já qualificado na exordial desta querela trabalhista, para, com estribo no art. 465, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, na quinzena legal, apresentar seus quesitos à perícia.
Cumpre-nos, primeiramente, pleitear que o expert utilize-se da faculdade expressa no art. 473 do CPC/2015.
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 473. O laudo pericial deverá conter:
( . . . )
§ 3º – Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
Ademais, o Reclamante indica seu assistente técnico, a saber (CPC/2015, art. 465, § 1º, inc. II):
Dr. José das Quantas, brasileiro, casado, médico, com consultório sito na Av. Delta, nº. 0000 – sala 1122 – Curitiba (PR) – CRM (PR) n. 001122
Outrossim, por oportuno, apresenta os quesitos a serem respondidos pelo senhor perito (CPC/2015, art. 465, § 1º, inc. III)
1 – O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Em caso positivo, qual a sua natureza ?
2 – Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? E, sendo possível, informar a data provável da consolidação da lesão.
3 – Desde quando se manifestaram as sequelas da doença?
4 – Caso o(a) periciado(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo ?
5 – Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas sequelas? Especifique.
6 – As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
7 – Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?
8 – Há chance de reabilitação profissional?
9 – A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?
10 – Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?
11 – Está o(a) periciado(a) incapacitado(a) para a vida independente?
12 – O(A) periciado(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa, sobretudo para sua higiene, para vestir-se ou alimentar-se?
13 – A(s) sequela(s) encontradas tem(têm) nexo causal com o acidente relatado neste processo ?
14 – Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão, ao longo do tempo ?
15 – Em razão de sua enfermidade a parte autora necessita de permanente cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? Especificar.
16 – A parte autora necessita de auxílio de órteses ou próteses ? Caso positivo, especificar.
17 – Se necessário prestar outras informações que o caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
