[MODELO] Quesitos – Incidente em Processo de Tóxicos

QUESITOS – INCIDENTE EM PROCESSO DE TÓXICOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Objeto: oferecimento de quesitos

_________, brasileiro, solteiro, lavador, atualmente constrito junto ao Presídio Industrial de ________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de folha __ (dos autos principais) oferecer os quesitos que deseja ver respondidos pelos experts, na seguintes ordem:

1.) O réu era, ao tempo do ação (___ de _________ de _____), em razão de dependência ou por estar sob efeito de substância que determina dependência física ou psíquica, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

2.) O réu ao tempo da ação (___ de _________ de _____), em razão de dependência ou por estar sob efeito de substância que determina dependência física ou psíquica, estava privado da plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato e ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

3.) O réu apresenta compulsão ao consumo de drogas, em especial para a maconha, da qual declarou-se viciado em seu termo de interrogatório?

4.) Outros esclarecimentos que os dignos peritos entender por bem em precisar.

_________, ____ de _________ de _____.

DEFENSOR

OAB/