[MODELO] Queixa – Crime – Apropriação indébita de documentos e fundo de reserva
O indiciado abandonou o cargo de Síndico do Condomínio e apropriou-se da Ata Assembléia, Livro de Presença, Balancetes, Recibos de Pagamentos e Fundo de Reserva, motivante a Queixa-Crime.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO TITULAR DO …. ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE ….
…………………………………, condomínio residencial localizado na Cidade …., Estado do …., na Rua …. nº …., devidamente registrado no CRECI sob o nº …., neste ato representado pela Síndica em exercício, …. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …. na Cidade de …., Estado do …., por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (conforme procuração anexa), inscritos na OAB/…., sob os nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., onde recebem intimações e notificações, vem muito respeitosamente perante V. Exa., fundado no art. 168, § 1º, II, do Código Penal Brasileiro, oferecer
QUEIXA-CRIME
contra …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., residente e domiciliado na Cidade de …., Estado do …., na Rua …. nº …., o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito:
I –
No dia …., o indiciado …. abandonou o cargo de Síndico do Condomínio Edifício …., apropriando-se da Ata Assembléia, Livro de Presença de Assembléias, Balancetes, Recibos referentes a pagamento.
II –
No período em que exercia as funções de Síndico do referido Condomínio, apropriou-se também do fundo de reserva, no valor de mais de R$ …. (….) uma vez que, dentre outros, deixou de efetuar o pagamento de vários títulos a favor da empresa ….
Assim, cometeu apropriação indébita, com a agravante de ter sido em razão de ofício.
Face ao exposto, requer abertura do competente inquérito policial para apurar responsabilidade do mesmo, bem como requer que se digne V. Exa. determinar como medida preliminar, à Busca e Apreensão dos documentos acima referidos, em seguida determinando-se a intimação do Sr. …., a fim de responder o presente pedido, e, posteriormente ser processado e condenado pelo crime de apropriação indébita, na forma de legislação invocada.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
