[MODELO] Produção Antecipada de Prova Pericial – Locação Danificada
EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXX.
Urgente – com pedido liminar
(…), por seus procuradores (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de (…), a competente:
Produção antecipada de prova pericial, o que faz com fundamento nos fatos e razões a seguir expostos:
Razões que justificam a necessidade de antecipação da prova – Código de Processo Civil, art. 382
A requerente locou, ao requerido, casa de sua propriedade, localizada na (…), conforme prova contrato anexo (documento 02).
No contrato, consta o recebimento do imóvel, na ocasião do início da locação, em perfeito estado de conservação e limpeza (laudo de vistoria – documento 03).
Ocorre que, terminado o prazo da locação, o requerido restituiu o imóvel em estado deplorável, totalmente depredado (fotos anexas – documento 04).
Posta assim a questão, à requerente não restará alternativa, senão promover ação ordinária de indenização por danos em face do requerido.
Contudo, para a propositura da referida ação, é indispensável a realização de exame pericial, consistindo em uma vistoria ad perpetuam rei memoriam, para que sejam quantificados os prejuízos.
Sucede que há urgência na produção dessa prova, posto que o requerente pretende locar novamente o imóvel e a demora inevitável do transcurso da ação ordinária de indenização, mormente ante a pletora de feitos que assoberba o Poder Judiciário, irá causar elevados prejuízos, de difícil, senão impossível reparação.
Isso posto, deduz-se o
Pedido
Pede-se que Vossa Excelência se digne de designar perito (Código de Processo Civil, art. 465), liminarmente (Código de Processo Civil, arts. 294 e 300, § 2º), como medida de extrema urgência, fixado dia e hora para a entrega do laudo apto a apurar os danos causados ao imóvel do requerente, notadamente para responder aos seguintes quesitos no laudo a ser produzido:
- Considerando a vistoria prévia quando da locação do imóvel, quais os estragos observados no imóvel?
- Desses estragos, quais o foram pelo desgaste normal e quais o foram pela ação do inquilino?
- Qual o valor das reparações, para reconduzir o imóvel ao status quo ante?
- Qual o tempo necessário para repor o imóvel nas condições anteriores?
Requerimento
Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido para, querendo, acompanhar a perícia requerida.
Requer-se, outrossim, que a citação seja feita pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do Código de Processo Civil.
Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.
Valor da causa
Dá-se à presente o valor de R$ (…). Termos em que,
Pede deferimento. Data
Advogado (OAB)
