[MODELO] Primeiras Declarações no Inventário – Autor da Herança, Meeira e Herdeiros Necessários

MODELO DE PETIÇÃO APRESENTANDO-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO INVENTÁRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..

(nome da inventariante), por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de seu finado marido ……, vêm à presença de V. Exa., apresentar suas PRIMEIRAS DECLARAÇÕES como segue:

1. Autor da Herança: (nome, qualificação completa), que era inscrito no CPF sob o n.º……., deixando como viúva-meeira ……. e os seguintes filhos……., tudo conforme consta de sua certidão de óbito anexa aos autos.

2. Meeira: (nome, qualificação e endereço)

3. Herdeiros necessários:

a) Herdeira-cônjuge (Código Civil, art. 1.845, se for o caso), já qualificada;

b) Herdeiras descendentes (filhas)….. nome, qualificação e endereço.

4. Bens do Espólio: (Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis do espólio, indicando os respectivos registros imobiliários, veículos, direitos, ações, saldos bancários).

5. Dívidas do Espólio: (Declinar eventuais dívidas deixadas pelo de cujus).

Face ao exposto, constituindo assim as primeiras declarações, afirma, ainda que, se oportunamente tiver que acrescentar qualquer outra informação ou esclarecimento, o fará a bem da verdade e em respeito à lei.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Pelo Código Civil atual o cônjuge passou a ser herdeira também, em concorrência com os demais herdeiros do de cujus, devendo se verificar o regime de bens do casamento, Código Civil, art. 1.82000).