[MODELO] Prestação de Contas da Curatela do Interditado

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE/UF.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 00000

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

pela curadoria de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, de quem é filha, interdição estabelecida no processo de nº 000000, em tramite nesse Juízo, pelo que passa a aduzir:

DOS FATOS E DO DIREITO

DA INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 00000000

A Requerente foi nomeada curadora do interditando em DIA/MÊS/ANO, no processo nº 00000, tendo já ajuizado em DIA/MÊS/ANO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS da curadoria desde a data de sua nomeação até DIA/MÊS/ANO.

A perícia técnica contábil dos documentos apresentados pela curadora, determinada pelo M.M. Juiz de Direito, concluiu que há um saldo positivo no valor de R$ 00000 (REAIS) em favor do interditado, tendo a Requerente esclarecido que:

– “algumas despesas como táxi, bebidas quando o Interditado faz caminhada, etc., não possuem comprovantes, sendo que a Curadora não tem como apontar o valor total das mesmas;”

– “o Interditado vem ajudando a sua ex-esposa desde que esta ficou doente em face da necessidade da mesma;

– “mesmo após a incapacidade do Interditado de gerir seu patrimônio, os filhos e após a curatela, a CURADORA, essa prática continuou a ser usada para que a ex-esposa, Sra. FULANA DE TAL, do Interditado não ficasse privada de suas necessidades básicas, já que estava seriamente doente e necessitando de muitos cuidados, como remédios e médicos, dentre outros;”

– “que havia uma AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em curso, autuada sob o nº 00000000, ajuizada pela ex-mulher do Interditando em face da necessidade premente de aumento da pensão alimentícia que recebe do Interditando;”

O MM. Juiz de Direito da 00ª Vara de Família determinou então que a CURADORA apresentasse cópia da petição inicial da Ação Revisional de alimentos e também Prestação de Contas da Curatela, em autos apartados, referentes ao período de DIA/MÊS/ANO a DIA/MÊS/ANO.

A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS foi anexada ao processo, com a sentença do M.M Juiz de direito da 00ª Vara de Família, majorando os alimentos pagos à FULANA DE TAL para R$ 00000 (REAIS), corrigida anualmente pelo INPC, a ser descontada diretamente na fonte pagadora do Interditado.

O MM. Juiz de Direito da 00ª Vara de Família determinou à Curadora para esclarecer os valores e seus respectivos recibos, os quais foram transferidos do Interditando para sua ex-esposa, antes da fixação do novo valor de pensão pelo Juiz da 00ª Vara de Família, estando estes presentes na prestação de contas em anexo.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – PERÍODO DE AFERIÇÃO – REGULARIZAÇÃO FINANCEIRA: DESPESAS E GANHOS

A Curadora desenvolveu devidamente a sua função de gestora da vida financeira de seu pai, sempre guardando os comprovantes, aplicando o recebido pelo interditado em seu proveito e dando continuidade no pagamento das obrigações mensais já existentes, como o pagamento dos funcionários, todos corretamente registrados e com os recolhimentos junto ao INSS, alimentação especial, remédios, dentre outras, bem como aplicando o numerário disponível.

Importante informar, que o interditado possui como FONTE DE RENDA sua aposentadoria no valor de R$ 0000 (REAIS).

Assim, na confecção da prestação de contas, essa foi realizada conforme dispõem o art. 551 N.C.PC., demonstrando que a administração da Curadora foi responsável e eficiente, aplicando todos os rendimentos de seu pai em favor desse que, apesar da idade e das várias patologias instaladas, está com a saúde estável.

DOS PEDIDOS

Diante do Face ao exposto, requer a V. Exa:

a) seja julgado procedente o pedido, aprovando as contas prestadas, colocando-se a Curadora prestadora de contas à disposição deste juízo para dirimir qualquer dúvida;

b) A concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes;

c) a intimação do Ministério Público para realizar a análise das contas prestadas;

d) a juntada dos documentos e cálculos representados nos 00 volumes em anexo.

Protesta pela produção de provas por todos os meios permitidos em direito.

Dá-se à causa para efeitos meramente fiscais o valor de R$ 0000 (REAIS).

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº