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[MODELO] Petição sobre Alimentos: Origem, Natureza e Formas de Prestação

ALIMENTOS QUANTO À ORIGEM, NATUREZA E FORMAS DE PRESTAÇÃO.

Quanto à origem: Legítimos: Decorrem de uma relação familiar, estabelecendo uma prestação em favor daquele que necessita e proporcionalmente às possibilidades do devedor. Pode acarretar prisão civil em caso de descumprimento.

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Voluntários: Decorrem de atos espontâneos de quem os presta, seja intervivos ou causa mortis. Testamentários: Decorrem da última vontade, produzindo efeitos apenas após a morte do instituidor. Nos convencionados, inter vivos, recebe a forma de doação. Em ambos os casos, o prestador não era obrigado a ceder alimentos.

Ressarcitórios ou indenizatórios: resultam de sentença condenatória em matéria de responsabilidade civil, quando o juiz fixa a reparação do dano sob a forma de prestações periódicas, com natureza alimentar.

Quanto à Natureza:

Civis: voltados para a manutenção do credor em todos os seus aspectos vitais e sociais. Deste modo, implicam na manutenção da pessoa e do seu status social.

Naturais: Necessárias apenas para a manutenção física do credor, sem qualquer preocupação com o fator social, ou seja, apenas para sobrevivência. Para isso, requer a existência de CULPA DO CREDOR. Nos termos do artigo 1694, §2, CC:

§ 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

Quanto à forma de prestação:

Provisórios: Possuem natureza antecipatória, visto que são concedidos em sede de decisão liminar.

Definitivos: Fixados por sentença proferida em ação de alimentos.

Essas duas espécies de alimentos retroagem a partir da citação do réu apenas.

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