PETIÇÃO INICIAL E SEUS REQUISITOS ESSENCIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ______
(mínimo 12 espaços)
__________ (estado civil, profissão, residência) por seu procurador signatário, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, para, na conformidade do art. 282 do Código de Processo Civil, propor a presente ação ordinária (ou a especial, que for cabível, conforme a classificação do Código de Processo Civil) contra __________(estado civil, profissão, residência), tendo em vista o fato, fundamentos jurídicos, pedido e provas que se seguem:
I – O Fato: (Neste título, o advogado deverá descrever, com clareza e precisão, o fato que originou a propositura da ação, isto é, o direito do Demandante que propõe a ação, o ato do Demandado, violador desse direito e, consequentemente, o vínculo obrigatorial de sua reparação).
II – Os Fundamentos Jurídicos: (Neste título, o advogado deverá apontar os fundamentos jurídicos, isto é, os dispositivos legais, acompanhados, se possível, da interpretação jurisprudencial e doutrinária, para justificar o vínculo obrigacional do demandado em reparar o direito por ele violado ou ameaçado).
III – O Pedido: (Neste título, o advogado deverá formular o seu pedido, com todas as especificações, que corresponda à justa reparação do direito violado ou ameaçado).
IV – As Provas: (Neste título, o advogado deverá indicar todas as provas que pretende aduzir, para demonstrar a veracidade do alegado). Exemplo: O demandante provará o alegado com: documentos, exames periciais, testemunhas que serão arroladas oportunamente e depoimento pessoal do demandado.
À vista do exposto, requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação do demandado, para responder aos termos da presente ação ordinária e apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 dias, tudo sob pena de revelia.
Nestas condições, dando à presente o valor de R$ _________ (________________) para os efeitos legais e fiscais,
Pede e Espera Deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com nº na OAB.
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A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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