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[MODELO] “Petição Inicial – Ação de Usucapião de Imóvel Urbano”

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO …………………………………..

…………..………….. (nome completo), .…………… (nacionalidade), …………… (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………. e inscrito no CPF/MF sob no ………………, residente e domiciliado na…… (endereço completo: rua [av], ………, nº…….., complemento………, bairro………, CEP……., UF …….., por seu Advogado que esta subscreve, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos arts.1.071 e ss, do Novo Código de Processo Civil, e art. 1.238 do Código Civil, requerer a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

do imóvel urbano, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. O imóvel usucapiendo localiza-se à ……………………… (endereço completo: rua [av.], no, bairro, cidade, CEP, UF), sendo composto de terreno e respectiva construção, e que mede .…………… (apresentar as medidas e confrontações), constando no Registro de Imóveis em nome de ………………….. (nome completo do proprietário que consta na escritura) residente à …………………. (endereço completo: rua [av.]……….., no…………., complemento………., bairro …….., cidade …….., CEP…….., UF……..).

2. Sobre o referido imóvel não consta nenhuma transcrição no Registro de Imóveis, conforme prova a certidão negativa anexa (doc. …..).

3. O Requerente por mais de …..15 anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel acima caracterizado e, não tendo título de domínio, quer obtê-lo, por via desta ação, nos termos do art. 1.238 do Código Civil.

…………..(descrever os fatos que demonstram a posse do imóvel).

Diante do exposto, requer:

a) a citação de ……………, (nome de quem se acha registrado o imóvel usucapiendo), bem como dos confinantes e, por edital, dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso III do art. 257 do Novo Código de Processo Civil;

b) a intimação, por via postal, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse na causa;

c) a intimação do ilustre representante do Ministério Público, para intervir em todos os atos do processo;

d) a PROCEDÊNCIA da demanda, para o fim de ser declarado, por sentença, o domínio do Requerente sobre a área usucapienda, com a condenação da parte que vier a contestar a ação no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$ …………….. (por extenso).

Termos em que

Pede e Espera Deferimento.

……………., ….. de ………………. de ……….

(local e Data)

……………………………….

Advogado (nome)…….

OAB/….. no …………………….

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