[MODELO] “Petição de Habeas Data – Retificação de Dado Inverídico em Banco de Dados Público”
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição Federal, impetrar, como impetrado tem, o presente HABEAS DATA, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
DOS FATOS
1. (Expor com precisão e clareza qual dado incorreto do suplicante consta em determinado registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público).
2. Não obstante constar tal dado no…….. (citar o órgão), o mesmo não corresponde à verdade, eis que….. (explicar o porquê da informação não ser verdadeira, demonstrando qual a correta), sendo que tal informação a respeito do suplicante fora incluída de forma mentirosa em tal banco de dados, causando ao suplicante os mais sérios prejuízos de ordem moral e financeira, eis que………….
3. O suplicante presta serviços a órgãos públicos, estando impedido de continuar com seus préstimos, em face de tais dados inverídicos a respeito de sua pessoa.
4. O suplicante tentou extrajudicialmente fazer a devida correção, não conseguindo, contudo, êxito em suas assertivas, face à recusa do respectivo órgão em proceder a tal correção, ficando a informação inverídica a respeito do suplicante a permanecer em seus registros, causando-lhe evidentes prejuízos quer morais, quer financeiros.
DO PEDIDO
5. A vista do exposto, requer-se o processamento do presente pedido de habeas data, concedendo-se liminar em favor do suplicante face à prova anexa, intimando-se o respectivo órgão, na pessoa de ……., a prestar as informações que tiver no prazo legal, sob as penas da lei, propugnando-se ao final seja concedido o presente pedido, para se determinar seja retificado tal informação a respeito do suplicante, com a procedência do presente pedido.
6. Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
7. Dá-se à causa o valor de ………..
8. Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Pede Deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
