[MODELO] “Permissão para sepultamento – ausência de indícios de morte violenta”

Considerando que a declaração de óbito menciona no campo 48 ter sido realizada necrópsia, está afastadada qualquer possibilidade de que o sepultamento comprometa a apuração da causa mortis. Não bastante, no campo 56 não se encontra qualquer sinal no item 3, que sugere homicídio, o que certamente ocorreria se houvesse sinais de perfurações ou outros relativos a morte violenta.

Concedo assim a PERMISSÃO PARA SEPULTAMENTO de _________

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Dê-se ciência.

Rio de Janeiro, 27/09/2003

EDUARDO PEREZ OBERG

JUIZ DE DIREITO