[MODELO] Pedido de validação de livramento condicional e designação de nova data de comparecimento ao Patronato.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CES. 2012/0000163-5
RG. nº
, já devidamente qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, vem, através da Defensora expor e ao final requerer o que se segue:
O requerente recebeu o benefício de livramento condicional em Junho de 2003, tendo comparecido ao Patronato Magarinos Torres em 01/07/03 (conforme documentação em anexo).
No entanto, o requerente foi preso em flagrante no dia 08/07/03, não podendo portanto, neste ínterim, comparecer ao Patronato devido ao seu impedimento, tendo, no entanto, conseguido a liberdade somente em 16/02/04 por força da ABSOLVIÇÃO, conforme o Alvará de Soltura n°14/2012, expedido pela 30ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL em 03/02/2012 (conforme documentação em anexo).
Portanto, demonstrado a vontade de ressocializar-se, o requerente, após conseguir a liberdade, deseja continuar a cumprir suas obrigações para com a Justiça.
Isto posto requer:
- seja aceita a presente justificação, mantendo assim o benefício do requerente
- seja oficiado ao Patronato acerca da presente, designando para tanto nova data de comparecimento.
Nestes Termos,
Espera Deferimento.
Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2012.
Nestes Termos,
Espera Deferimento.
Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2012.
